Antes de mais nada, é preciso reconhecer: eles têm criatividade! E com as pessoas certas no poder, podem dar vazão a toda essa capacidade de inventar novos meios de ganhar ainda mais dinheiro. Falo, claro, das empresas do mercado financeiro. Empresas que conseguem, como poucos, inventar formas de multiplicar o capital e, nas últimas décadas, lucrar com o dinheiro alheio, do contribuinte, com a benevolente colaboração do poder constituído. Pois uma das invenções mais recentes por essas terras foi batizada com um nome super simpático para atrair bons fluidos: "títulos de impacto social". Que papel é esse?
Ele nasceu na Grã-Bretanha, onde o setor financeiro também nada de braçada, e definiu o papel como um investimento social. Funciona assim: digamos que o governo quer investir em um programa social, mas o orçamento está apertado. O banco de investimento se apresenta. Faz o investimento ou organiza um grupo de investidores para apresentar o dinheiro e acerta com o governo: se o programa atingir as metas esperadas, o governo paga de volta o investimento, com algo a mais. Afinal, o negócio tem que ser lucrativo. Se as metas não forem alcançadas, o governo não paga nada e o banco amarga o prejuízo. Que bacana! Mas vale perguntar:
- o governo vai torcer para dar errado, para não ter que desembolsar nada?
- se o governo não tem dinheiro para bancar o programa, como tem dinheiro para pagar por ele depois e, de quebra, acrescentar juros?
- se o projeto pode dar certo quando é tocado por um banco de investimento que não entende nada de programas sociais, por que não daria certo sob a administração da secretaria municipal competente?
- com que direito o governo vai usar o dinheiro dos contribuintes para transferir lucros, diretamente, a um banco de investimento?
Deve ser vício de jornalista fazer tantas perguntas... Mas fiquei de queixo caído quando li sobre o programa.
Claro que ele nasce a partir da ideia de que governo nenhum funciona. O mantra de que a iniciativa privada faz tudo de forma mais eficiente e por um preço mais em conta. É exatamente o mantra que tem sido usado para, aos poucos, desmontar o que já foi um dos grandes orgulhos da sociedade norte-americana: a educação gratuita para todos, mesmo com vários problemas, especialmente na desigualdade do serviço oferecido nas áreas mais ricas e brancas do que nas áreas mais pobres e negras. Mas voltando ao assunto...
Aqui em Nova York, o ex-prefeito Michael Bloomberg, fundador da empresa de mesmo nome que abastece de informações o mercado financeiro, abraçou o programa. Foi a primeira prefeitura do país a importar a ideia dos britânicos. Decidiu contratar o Goldman Sachs para estruturar e gerenciar um projeto no presídio de Rikers Island. O objetivo é reduzir o índice de reincidência. Presos que depois de cumprir a pena logo se envolvem em novos problemas e voltam para a cadeia. O programa começou em 2012 e ainda não tem resultados para apresentar. Depois que a cidade de Nova York embarcou na novidade, quatro estados seguiram o exemplo (Nova York, Califórnia, Massachussets e Utah). Outros doze estão estudando a ideia ou já estão a ponto de dar início a seus próprios projetos.
Massachussets anunciou o lançamento de um fundo de US$18 milhões para programas de treinamento, com vistas ao mercado de trabalho, de jovens que acabaram ou estão quase acabando de cumprir pena. Em dezembro, o Bank of American fechou o lançamento de títulos no valor de US$ 13,5 milhões em um programa semelhante no estado de Nova York. O mercado está crescendo rapidamente, apesar de ser pouco conhecido. Já existe até um fundo exclusivo para este tipo de título. O Bridges Venture anuncia que se especializou em fornecer investimentos e apoio a instituições de caridade e organizações sem fins lucrativos, contratadas para fazer os projetos. Os bancos e fundos são os intermediários que lucram com o novo esquema.
A página do Goldman Sachs na internet destaca que a empresa investiu cerca de US$ 10 milhões em um título de impacto social para custear um programa da cidade de Nova York. E explica: "A iniciativa - em parceria com a cidade de Nova York, com a Bloomberg Philanthropies e com a provedora de serviços sociais MDRC - vai financiar um programa chamado Experiência de Aprendizado de Comportamento para Adolescentes, que tem como objetivo reduzir a taxa de reincidência de infratores adolescentes no centro correcional de Rikers Island".
O governo Obama está incentivando os estados a experimentar a novidade e encontrou um nome bem pragmático, ao melhor estilo da cultura americana, para o arranjo financeiro: "pagar pelo sucesso".
A revista da Universidade Harvard explica, detalhadamente, como o projeto funciona e se rasga de elogios. Um contraste absoluto com o artigo publicado na semana passada em uma página de notícias chamada AlertNet que resumiu tudo com o título: "O ultrajante esquema do Goldman Sachs para lucrar com jovens delinquentes presos". No artigo, Lynn Parramore, escritora, fundadora de mais de uma página sobre economia, colaboradora da revista Salon e do portal HuffingtonPost, lembra que investir no futuro de ex-detentos jovens é um compromisso, um serviço social, e não obra de caridade.
Os projetos que esses novos títulos se propõem a financiar são programas de governo que devem ser administrados e encarados como compromissos de longo prazo e não como oportunidade de investimento, de lucros, para meia dúzia de instituições financeiras e investidores endinheirados que receberão, em última análise, dinheiro dos contribuintes.
Vale lembrar que os assalariados, a classe média e remediada, não consegue escapar do imposto de renda, cobrado na fonte. Ele sai direto do salário. Essas mesmas instituições financeiras, ao contrário, passam longe do leão. Estudo recente da organização Cidadãos para Justiça nos Impostos mostrou que o Goldman Sachs é uma das empresas do país que mais se beneficia de pequenas brechas na lei para não pagar impostos. Se este gigante do mercado financeiro, e seus colegas, pagassem impostos na mesma proporção que os assalariados, com certeza Nova York teria dinheiro suficiente para investir em quantos programas sociais tivesse criatividade para inventar. E não teria como nem porque convidar o mercado financeiro a cavar lucros nos serviços que a prefeitura e o estado deveriam prestar sem pagar juros.
