Washington - O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, tachou nesta quinta-feira como "autogolpe de Estado" a decisão do Tribunal Supremo da Venezuela de assumir as funções do Parlamento, que é controlado pela oposição ao governo de Nicolás Maduro. "Aquilo que alertamos infelizmente se concretizou", afirmou Almagro em comunicado.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela decidiu ontem que assumirá as competências da Assembleia Nacional (AN), o parlamento do país, devido à persistência do chamado "desacato", um status que o Poder Judiciário impôs ao Congresso alegando descumprimento de várias sentenças.
"As duas sentenças do TSJ de tirar as imunidades parlamentares dos deputados da Assembleia Nacional e de assumir o Poder Legislativo de forma completamente inconstitucional são os últimos golpes com os quais o regime subverte a ordem constitucional do país e termina com a democracia", acrescentou Almagro.
O secretário-geral reiterou que o fato de o TSJ assumir as funções do Legislativo é "um procedimento que não dispõe de nenhuma das mais elementares garantias de um devido processo".
Almagro lembrou o caráter preventivo da Carta Democrática Interamericana, que, segundo sua opinião, "deveria ter sido acionada com rigorosidade para que não fosse lamentado outro golpe de Estado no hemisfério".
Almagro solicitou em um relatório no último dia 14 a suspensão da Venezuela da organização se não fossem convocavadas eleições gerais nos 30 dias seguintes, pedido ante o qual 14 países do continente americano decidiram exigir do governo de Nicolás Maduro um calendário eleitoral e a liberação dos "presos políticos" em uma declaração conjunta. No entanto, o passo foi insuficiente para ativar o processo de suspensão do país caribenho solicitado pelo secretário-geral.
Nesta mesma semana, 20 dos 35 países-membros (Cuba pertence à OEA, mas não participa desde 1962), pactuaram uma declaração conjunta na qual se comprometem a concretizar um roteiro "no menor prazo possível" para "apoiar o funcionamento à democracia e o respeito ao Estado de Direito" na Venezuela.
O texto aprovado é o alicerce para uma resolução que será preparada "nos próximos dias" e estabelecerá "o mecanismo" com o qual a OEA acompanhará a situação na Venezuela, explicou a jornalistas o embaixador mexicano na OEA, Luis Alfonso de Alba.
Os 20 países que pactuaram esse texto, conforme disseram fontes diplomáticas à Efe, são: Brasil, Canadá, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Jamaica, Santa Lúcia, Barbados, Antígua e Barbuda, Trinidad e Tobago e Guiana.
