Senado do Chile aprova descriminalização do aborto em três casos

Santiago - O Senado chileno aprovou, na madrugada desta quarta-feira, a descriminalização do aborto terapêutico e em caso de estupro, deixando o projeto impulsionado pela presidente Michelle Bachelet a um passo de se tornar lei.

Depois de horas de tenso debate e de mais de dois anos de tramitação, os senadores aprovaram a descriminalização do aborto em caso de risco de vida para a mãe (20 votos a favor, 14 contra), inviabilidade do feto (19 contra 14) e estupro (18 contra 16).

Imediatamente depois, o projeto voltou para a Câmara dos Deputados - onde já havia sido aprovado em janeiro de 2016 - para sua última revisão antes de ser sancionado.

Após três horas de debate, a Câmara baixa decidiu continuar a sessão na quinta-feira, quando deverá acontecer finalmente a votação do projeto em seu último e terceiro trâmite legislativo.

"É uma manhã histórica", comemorou a presidente após a aprovação no Senado. "Além de garantir que cada um possa ter uma opinião pessoal, o que este projeto permite é que sejamos um país onde as mulheres, diante de tais situações, possam tomar a melhor decisão possível", considerou Bachelet.

"Foram aprovadas as três causas (...) é uma grande contribuição para a história do Chile", declarou a porta-voz da Corporação para os Direitos Sexuais e Reprodutivos (Miles), Claudia Dides, minutos depois da votação que arrancou os aplausos dos apoiadores do projeto nas arquibancadas do Congresso.

O debate continua para definir os pontos-chave do projeto, como o alcance da objeção de consciência e o envolvimento dos pais no caso de menores de idade, entre outros. Se for sancionado, o projeto retirará o Chile de uma ínfima lista de nações que não permitem essa prática em situação alguma.

Apenas cerca de 10 países no mundo (entre eles Nicarágua, El Savador e República Dominicana) proíbem o aborto em todas as suas formas.

No Brasil, o aborto é um crime passível de punição com um a três anos de prisão, mas é permitido em três casos: feto com malformações cerebrais, risco de vida para a mulher e estupro.

Faltando quatro meses para a eleição presidencial, a presidente chilena decidiu fazer avançar o projeto em caráter de urgência para garantir sua tramitação antes do final de seu mandato, em março de 2018.

Mais cedo, foi possível vencer o primeiro obstáculo para a votação, ao se rejeitar - por um voto - a proposta do presidente do Senado, o governista Andrés Zaldívar, que buscava não considerar legalmente como um aborto a intervenção médica para interromper a gravidez em caso de risco para a mãe.

A proposta de Zaldívar - dos democratas-cristãos - "foi uma traição ao governo da presidente", disse Claudia Dides.