UE inicia investigação por supostas vantagens fiscais a Apple e Starbucks

Comissão Europeia tenta determinar se práticas fiscais chamadas decisões de antecipação na área fiscal ou "tax ruling" podem constituir ajudas do Estado para driblar regras de concorrência

Por marta.valim

A Comissão Europeia iniciou três investigações para determinar se existem vantagens fiscais na Irlanda, Holanda e Luxemburgo para as operações da Apple, Starbucks e Fiat Finance and Trade respectivamente.

"No contexto atual de restrição orçamentária, é particularmente importante que as grandes multinacionais paguem a justa parte dos impostos", afirmou o Comissário da Concorrência, Joaquín Almunia.

A Comissão tenta determinar se algumas práticas fiscais, denominadas decisões de antecipação na área fiscal ou "tax ruling", que não são ilegais em si, podem constituir "ajudas do Estado" destinadas a "conferir vantagens seletivas" e driblar, portanto, as regras de concorrência europeias.

Multinacionais como Apple, Starbucks ou Amazon estão na mira de vários governos pela engenharia fiscal que montam para pagar o menor valor possível de impostos aos países.

"Uma concorrência fiscal leal é essencial para garantir a integridade do mercado único, a viabilidade das finanças públicas de nossos Estados membros e condições de concorrência iguais entre nossas empresas", afirmou o comissário para a Área Fiscal, Algirdas Semeta.

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