McDonald’s deve ser responsabilizado por funcionários de franquias, diz agência

Decisão do diretor do departamento jurídico do Conselho Nacional de Relações de Trabalho revoluciona o sistema de franquias de comida rápida, em vigência há décadas, e concede uma vitória aos ativistas sindicais

Por marta.valim

O diretor do departamento jurídico do Conselho Nacional de Relações de Trabalho (NLRB) determinou que o McDonald’s Corp. é responsável, junto com os donos dos restaurantes, pela forma em que funcionários são tratados, uma decisão que revoluciona o sistema de franquias de comida rápida, em vigência há décadas, e concede uma vitória aos ativistas sindicais.

Nos casos em que os restaurantes supostamente violaram os direitos dos funcionários do McDonald’s que participaram de protestos, o diretor do departamento jurídico Richard Griffin concluiu que a matriz deve ser considerada empregadora, junto com os donos dos restaurantes envolvidos. Se as partes em disputa não conseguirem chegar a um acordo, o McDonald’s também será considerado responsável, disse o NLRB hoje, em um comunicado.

A medida foi celebrada por grupos trabalhistas, ao passo que organizações de varejo disseram que a decisão “ultrajante” ameaça um sistema econômico que emprega milhões de americanos. Se for mantida, a determinação levaria o McDonald’s à mesa durante as negociações dos contratos coletivos de trabalho, o que, para os funcionários, aumentaria o atrativo de formar um sindicato, disse Wilma Liebman, ex-presidente do NLRB. Possivelmente, o McDonald’s e outras redes também tenham que aumentar o policiamento das franquias e investir mais dinheiro no monitoramento das filiais para impedir infrações no trabalho.

“A última coisa de que esta economia precisa são decisões como essa, que servem apenas para estagnar o crescimento dos empregos e diminuir os investimentos de capital, que são muito necessários”, disse em comunicado David French, vice-presidente de relações com o governo da Federação Nacional de Varejo. “As pessoas para quem a proteção a NLRB foi criada – os trabalhadores americanos – poderiam, no fim das contas, sair perdendo com esta decisão”.

Atitude não intervencionista

Noventa por cento dos restaurantes do McDonald’s nos EUA são propriedade de franqueados. Eles pagam uma porcentagem das suas vendas à matriz, que administra a marca e a imagem. A McDonald’s, que apelará da decisão, disse que possui uma atitude não intervencionista no que tange aos funcionários das filiais.

Agora a companhia já não pode dizer que as condições de trabalho não são de sua responsabilidade, disse Micah Wissinger, advogado da Levy Ratner que apresentou as acusações ante o NLRB em nome de funcionários em Nova York. Isso significa que os sindicatos terão mais poder de negociação com a rede de comida rápida.

A decisão de Griffin surgiu de casos em que funcionários acusaram o McDonald’s de tê-los demitido ou suspendido por unirem-se a sindicatos. Ao incluir a empresa nas acusações, os funcionários disseram que a matriz corporativa deveria ser considerada responsável pela atuação de restaurantes individuais.

“A decisão de permitir que reclamações por práticas injustas de trabalho aleguem que a McDonald’s é empregadora junto com seus franqueados é errada”, disse em comunicado Heather Smedstead, vice-presidente sênior de recursos humanos da rede de restaurantes. “A McDonald’s contestará esta alegação no fórum adequado”.

Pressão nacional

O McDonald’s é cada vez mais pressionado a aumentar os salários em meio a protestos e greves nacionais. Em 21 de maio, na véspera da reunião anual da empresa, funcionários de redes de comida rápida protestaram na sede da empresa. O McDonald’s pediu à maioria dos 3.200 funcionários da sua sede que ficasse em casa para evitar a manifestação e o trânsito pesado.

Desde novembro de 2012, 181 casos que envolvem o McDonald’s foram apresentados ao NLRB, segundo a agência. Sessenta e oito foram considerados sem mérito, e 43 foram levados adiante. Outros 64 ainda estão sendo investigados.

A Associação Internacional de Franquias estima que 8,5 milhões de americanos trabalhem para empresas franqueadas.

“Esta opinião jurídica subverteria anos de precedentes legais, federais e estaduais, e ameaçaria a santidade de centenas de milhares de contratos entre franqueados e franqueadores, um princípio fundamental do estado de direito”, disse o CEO do grupo, Steve Caldeira, em comunicado. “O crescimento dos empregos e a formação de novos negócios nas franquias tem superado o crescimento fora delas nos últimos cinco anos, mas sem dúvida tudo parará abruptamente se esta decisão for afirmada”.

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