O anúncio pela Oi da contratação do BTG Pactual para viabilizar uma oferta pelo controle da TIM Participações — em fato relevante divulgado anteontem — reabriu a discussão a respeito do desmembramento da operadora controlada pela Telecom Italia no Brasil. No documento, a Oi informou que o banco de investimento ficará responsável por “desenvolver alternativas” que possibilitem a montagem de uma proposta de aquisição da participação de 67% que a Telecom Italia detém na TIM. O movimento tira a companhia brasileira da incômoda posição de mera observadora do processo de consolidação das telecomunicações no país e a recoloca na disputa por uma fatia relevante de mercado, segundo especialistas.
Entre o fim de 2013 e o início deste ano, a possibilidade de “fatiar” os ativos da TIM no país — que seriam adquiridos pelos concorrentes — foi ventilada sem que houvesse qualquer ação concreta neste sentido. Em dezembro do ano passado, o Conselho de Defesa Econômica (Cade) decidiu que a Telefónica deveria vender sua fatia na TIM Participações ou buscar um novo sócio para a Vivo. Isso porque a Telefónica detém atualmente participações nas duas maiores operadoras de telefonia móvel do país, Vivo e TIM.
“Na época, o Cade não especificou o prazo para a Telefónica sair da TIM, mas este tipo de decisão normalmente deve ser cumprida em 18 meses. Com isso, a Telefônica vai iniciar 2015 sob pressão”, explica Marcio Lago Couto, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, e ex-superintendente executivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Dentro desse cenário, o desmembramento da TIM acabaria com o impasse entre a Telefónica e o Cade, além de permitir à multinacional espanhola ampliar suas posições no mercado brasileiro.
Em tese, a venda da TIM em partes — que seriam adquiridas por Oi, Telefônica Vivo e América Móvil — seria uma forma de contornar possíveis restrições do Cade e da Anatel à concentração de mercado decorrente da saída de cena da operadora. “A Oi compraria a TIM, mas a operação seria barrada pelo Cade, que obrigaria a empresa a vender para a concorrência ativos em estados onde a concentração de mercado fosse muito alta”, analisa Couto.
Embora esta seja apenas uma das possibilidades em jogo, analistas de mercado questionam a viabilidade financeira de a Oi adquirir de fato a TIM Participações. “Economicamente não parece sensato uma empresa avaliada em R$ 11 bilhões (Oi) comprar outra com valor de mercado de R$ 27 bilhões (TIM)”, destaca Henrique Florentino, analista da corretora UM Investimentos.
Para o especialista, a contratação do BTG Pactual é uma mostra de que a Oi está acompanhando o processo de consolidação do mercado nacional, “mesmo com limitações financeiras que são grandes”. No fim do segundo semestre deste ano, a dívida líquida consolidada da Oi somava R$ 46,2 bilhões, maior volume na história da companhia. No caso da TIM, a dívida líquida era de pouco mais de R$ 1 bilhão no final de junho. “É bastante difícil de enxergar de onde a Oi tiraria recursos para fazer qualquer proposta séria de aquisição da participação da Telecom Italia na TIM”, diz Lucas Marins, analista da Ativa Corretora. Mesmo assim, a iniciativa da Oi é vista de forma positiva por Marins: “Todo cenário de consolidação no país excluía a Oi, que agora volta ao jogo. Esse foi um primeiro passo para a volta da discussão sobre a divisão da TIM.”
De acordo com fontes familiarizadas com a operação, a estruturação de uma proposta pelo BTG Pactual deve consumir de três a quatro meses. O processo de aquisição envolveria a tomada de dívida, a troca de ativos ou ações ou a combinação destas alternativas, mas não o desembolso de dinheiro, ressaltou a fonte. “A principal questão pode ser como a Oi financiaria a possível aquisição, já que a sua relação entre dívida líquida e Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação, e amortização) é de 4,6 vezes”, frisou relatório do Goldman Sachs, assinado pelos analistas Vera Rossi e Geoffrey Gautier, e divulgado ontem. Ainda de acordo com o documento, a operação, caso se confirmasse, poderia melhorar o mix de negócios da Oi, aumentando a exposição da empresa (em termos de receita) aos serviços móveis e diminuindo a dependência em relação à telefonia fixa.
Como a TIM está no Novo Mercado, nível máximo de governança corporativa das empresas listadas na BM&FBovespa, a aquisição do controle da TIM obrigaria o comprador a dar aos acionistas minoritários os mesmos direitos ofertados aos acionistas controladores (tag along). “Se imaginarmos um prêmio de 20% sobre o valor de mercado da TIM, normal nestes casos, o montante total da aquisição poderia chegar a R$ 33 bilhões”, estima Florentino, da UM Investimentos.
Ontem, no fim da tarde, a Telecom Italia divulgou nota em que confirmava ter tomado conhecimento do fato relevante no qual a Oi informava a contratação do BTG Pactual para viabilizar uma proposta pela TIM Participações. A multinacional italiana reiterou que a TIM Brasil é um ativo estratégico, além de destacar que “está completamente alheia” em relação à iniciativa da Oi, “sobre a qual não sabe de nada.”
Para ex-ministro, Oi segue passos da concorrência
A aquisição de participação da TIM pela Oi, caso se concretize, terá de passar pela avaliação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e receber o crivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na opinião do ex-ministro das Comunicações e sócio da Orion Consultores, Juarez Quadros, o órgão regulador do setor não deve apresentar obstáculos ao negócio, mas o processo no Cade poderá não ser tão simples, a depender do nível de concentração que a operação representar para o mercado de telefonia móvel.
“Do ponto de vista regulatório, não há problemas com a operação. Mas haverá dificuldades com o órgão de controle da competição porque o negócio poderia gerar uma grande concentração na telefonia celular”, avaliou Juarez. “A Oi detém cerca de 18% do market share da telefonia móvel e a TIM em torno de 27%. Somadas, as duas representam 35% desse mercado, mais do que a líder, a Vivo, que detém 29%”, calculou.
Especialistas consideram que o processo, contudo, leve um tempo ainda até que seja encaminhado concretamente à Anatel e somente após o parecer do órgão regulador o Cade poderá tomar uma decisão. “A Oi apenas informou que pretende fazer uma proposta. Estamos num estágio de negociação ainda muito preliminar. Somente depois das conversas avançarem, a operação poderá ser analisada pela Anatel e o Cade”, afirmou o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude.
“Essa operação acontece fora do país. Quem detém o controle da TIM é a Telecom Italia e é ela que terá de avaliar o negócio. Somente então será feita uma modelagem a ser apresentada à Anatel e analisada pelo Cade”, disse Quadros. Na opinião dele, a decisão da Oi de adquirir participação na TIM foi motivada pelos passos das concorrentes. “A Oi está se manifestando para não ficar fora do páreo. Ela precisa acompanhar os movimentos dos espanhóis, franceses e mexicanos”, afirmou o ex-ministro. A Telefónica e a Telecom Italia tentam adquirir a operadora GVT. E a Claro passa por processo de unificação de suas operações com Embratel e NET, todas companhias do grupo mexicano América Móvil. /Mariana Mainenti
