O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou pedido da TIM Participações para ingressar como terceiro interessado no processo de análise da aquisição da operadora GVT pela espanhola Telefónica, segundo publicação no Diário Oficial da União.
O acordo de cerca de 7,2 bilhões de euros em dinheiro e ações feito pela Telefónica com a Vivendi deve reforçar a posição de liderança da Telefônica Brasil no mercado de telecomunicações do país. A aquisição da GVT foi aprovada na segunda-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas sob condições, como a eliminação das sobreposições em outorgas de telefonia fixa, que ocorrem principalmente no interior de São Paulo.
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Em documento entregue ao Cade, a TIM argumenta que a operação apresenta o risco de que um duopólio composto pela Telefônica e a Telmex (Grupo Claro) seja criado, consolidando dois grupos extremamente fortes no setor, e não três, como afirmaram Telefónica e GVT. As duas companhias que pretendem se unir citaram também o grupo Oi como um terceiro grupo de telecomunicações capaz de estar presente em todo o território nacional pela oferta de serviços integrados.
A TIM afirma que Telefônica e Telmex competirão de forma desigual com a Oi, “que passa por significativa e profunda crise financeira — sequer participou do último leilão de radiofrequência para prestação de serviços de 4G”. A companhia também afirma que as empresas competirão de forma desigual com o grupo Telecom Italia, sua controladora italiana, que tem “forte presença no mercado móvel (no Brasil), mas sem um braço verticalizado consolidado em mercados de atacado e que depende, em grande medida, do acesso às redes de seus concorrentes”.
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A TIM pede que o órgão antitruste não se atenha ao método tradicional de análise de sobreposições horizontais ou integração vertical dos negócios, nem apenas aos mercados relevantes de varejo em que Telefônica e GVT atuam, mas aos “possíveis efeitos que a consolidação de dois grandes grupos verticalizados trará para a competitividade e o bem-estar do setor”, podendo levar ao abuso de posição dominante.
Além disso, a TIM pediu esclarecimentos sobre os mecanismos de governança a serem estabelecidos a respeito da proposta de permuta de ações detidas pela Telefónica na Telecom Italia, que implicará participação simultânea da Vivendi na Telecom Italia — 8,3% do capital votante do grupo italiano, ou 5,7% do seu capital social total — e na Telefônica Brasil — de 7,4%. A Anatel definiu que a transferência das ações para a Vivendi devem ser analisadas pelo Cade.
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O conselho da Anatel aprovou a cisão da holding Telco, controladora da Telecom Itália, mas condicionou a operação à saída da Telefónica do capital da italiana em até 18 meses. Com a dissolução da holding, a espanhola se tornaria a maior acionista individual da Telecom Italia, que no Brasil, controla a TIM Participações, concorrente da Vivo, da Telefónica.
