'Não cabe à Anatel definir o número de operadoras de telefonia'
Segundo o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Manuel Baguari, o papel da Agência é garantir que não haja barreira à entrada
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Toda regulamentação da Anatel é passiva de mudança. Periodicamente, elas (as regras) são colocadas em consulta pública para revisão e atualização. Não vejo nesse momento qualquer motivo para fazermos alterações na regulamentação de forma a comportar uma eventual consolidação. Seria muito prematuro. É óbvio que toda essa decisão parte do conselho diretor, mas eu também não veria qualquer restrição a discutir, colocar isso em consulta pública. É importante destacar que todas as alterações de regulamentação vão para consulta pública e é neste momento que vamos escutar a sociedade. E parte da sociedade é o mercado, as empresas. Não existe qualquer restrição a se discutir com todos os membros da sociedade alterações regulamentares. Tanto em consulta pública como em audiência pública.
Mesmo alterações que mexam profundamente com o cenário de telecomunicações?
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Uma coisa é importante notar: a regulamentação da Anatel se encontra debaixo de uma política pública de telecomunicações. Atualmente, a política pública de telecomunicações está no Decreto nº 4.733 e este decreto é muito orientado à competição. A política pública de telecomunicações hoje, no Brasil, é muito voltada para a promoção da competição e da multiplicidade de ofertas para o usuário. É óbvio que a gente pode fazer qualquer mudança na regulamentação, não vejo impeditivo para qualquer mudança ser discutida com a sociedade, mas é importante (frisar) que as mudanças na regulamentação que podemos discutir são somente aquelas que estão alinhadas com a política pública definida pelo governo. Que é a política pública definida pelo Ministério das Comunicações em conjunto com a Presidência da República.
A União Internacional de Telecomunicações (UIT) divulgou em novembro levantamento em que classifica como a mais cara do mundo a cesta de serviços de telefonia móvel no Brasil. O SindiTelebrasil questionou a metodologia utilizada e chegou a dizer que o estudo da UIT não reflete a realidade do país. Afinal, pagamos caro pela telefonia móvel no Brasil?
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Essa questão dos preços acaba gerando muita confusão. A primeira confusão que surge, do meu ponto de vista, é essa do relatório da UIT. Não vou comentá-lo, mas basicamente a nossa posição é de que historicamente o relatório tem — e todo o ano a Anatel tem que soltar uma nota dizendo (isso) — erros metodológicos básicos. De qualquer forma, independentemente da metodologia, há muito espaço para a redução dos preços no Brasil.
Como?
Como?
Muitas vezes se confunde a questão dos preços no Brasil com a da competição. Você não pode analisar a competição pelo preço, porque o preço não é só um resultante da competição, mas também um resultante do custo. Por mais que você tenha competição, o preço nunca vai ser abaixo do custo. Hoje, no Brasil, você tem espaço para reduzir os preços na telefonia. E não só na telefonia móvel mas em todos os serviços de telecomunicações, porque os custos são muito altos. E qual o principal custo que temos? Hoje, é a carga tributária: 80% do custo tributário dos serviços de telecomunicações é ICMS. A alíquota de ICMS que incide hoje sobre os serviços de telecomunicações — telefonia, banda larga, TV por assinatura — varia de 25% a 35%.
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Na sua avaliação, é uma alíquota muito elevada?
É muito cara. Essa é a mesma alíquota que se coloca sobre bebida alcoólica, munição, cosméticos. Existe ainda uma visão, por parte dos estados, de que o serviço de telecomunicações é um serviço de luxo. Se você considera que o serviço de telecomunicações é essencial, não faz sentido você colocar a mesma alíquota de imposto que você põe sob fumo, bebida, munição, armamento e cosméticos, que são supérfluos. Você quer compensar isso e não colocar imposto sobre remédio, arroz, feijão e outros produtos e serviços essenciais. Apesar do nível de competição no Brasil ser muito bom, basicamente ainda há muito espaço para a redução dos preços no país. Principalmente se for feita alguma política no que diz respeito aos custos. O ICMS é o principal elemento de custo para o consumidor.
É muito cara. Essa é a mesma alíquota que se coloca sobre bebida alcoólica, munição, cosméticos. Existe ainda uma visão, por parte dos estados, de que o serviço de telecomunicações é um serviço de luxo. Se você considera que o serviço de telecomunicações é essencial, não faz sentido você colocar a mesma alíquota de imposto que você põe sob fumo, bebida, munição, armamento e cosméticos, que são supérfluos. Você quer compensar isso e não colocar imposto sobre remédio, arroz, feijão e outros produtos e serviços essenciais. Apesar do nível de competição no Brasil ser muito bom, basicamente ainda há muito espaço para a redução dos preços no país. Principalmente se for feita alguma política no que diz respeito aos custos. O ICMS é o principal elemento de custo para o consumidor.
Qual o peso dessa carga tributária para o consumidor final?
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Já vi estimativas de que entre 40% e 60% da conta do consumidor no final do mês é ICMS. Se você recebe uma conta de R$ 100 no seu telefone fixo no final do mês, entre R$ 40 e R$ 60 estão indo para a Secretaria de Fazenda do estado. É por isso que considero uma iniciativa muito boa a da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que fez uma proposta de resolução do Senado, discutida até recentemente, que limitava em 10% a alíquota de ICMS que pode ser colocada sobre serviços de telecomunicação.
O mercado brasileiro de telefonia móvel já não cresce a taxas elevadíssimas, como acontecia no passado, mas também ainda não está maduro. A competição tende a aumentar ou a diminuir depois que essa expansão se estabilizar em patamares mais baixos?
O mercado brasileiro de telefonia móvel já não cresce a taxas elevadíssimas, como acontecia no passado, mas também ainda não está maduro. A competição tende a aumentar ou a diminuir depois que essa expansão se estabilizar em patamares mais baixos?
A telefonia móvel já está num nível de saturação (elevado). Não tende a decrescer, o crescimento tende a se estagnar. Não vamos ver crescimento na casa de 20%, como víamos antigamente. Devemos ver crescimento de, no máximo, 5% da base. O que eu acho que a competição vai fazer é aumentar a migração do consumidor entre empresas. A base total de gente no sistema continua a mesma, só que o nível de mudança, que no mercado se chama de “churn”, este nível de roubo clientes de uma por outra deve aumentar.
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