Rio - Uma das principais pagadoras de impostos do país, a Petrobras tem contribuindo menos com o caixa dos governos estaduais e federal. Com a redução dos preços do petróleo e freio no investimento, a estatal injetou nos cofres públicos R$ 26,410 bilhões no primeiro trimestre de 2015, sob a forma de impostos, contribuições e participações governamentais. O valor representa uma queda de 7% com relação ao mesmo período do ano anterior e de 15% na comparação com o primeiro trimestre de 2011.
Para o economista José Roberto Afonso, do FGV/Ibre e do Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), a queda na arrecadação da Petrobras pode ser um obstáculo a mais no esforço para ajuste das contas públicas.
“Os subsídios e decisões políticas imputadas à Petrobras resultaram em melhor recolhimento de tributos pela empresa, e o governo acaba pagando a conta, ainda que indiretamente, via menor receita”, comenta Afonso, que apresentou um estudo sobre a importância das operações da Petrobras na economia brasileira à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na semana passada. “O novo cenário, com preços internacionais em queda, impõe mais reduções ainda nessa carga tributária, agora com royalties e sobretudo participações especiais derretendo”, completa. No primeiro trimestre, diz ele, a arrecadação de impostos pela empresa representou 1,9% do PIB — há três anos, o peso da estatal chegou a 2,5%.
A principal queda se dá nas participações governamentais pagas sobre a produção de petróleo (royalties e participações especiais), que estão diretamente atreladas ao preço do petróleo e caíram 51,1% com relação ao primeiro trimestre do ano anterior, para R$ 4,336 bilhões. Já os impostos e contribuições recolhidos pela estatal registraram alta de 12,9%, para R$ 22,074 bilhões. Ao decidir não pagar dividendos este ano, a Petrobras terá ainda novo impacto negativo sobre as contas públicas. No ano passado, garantiu ao Tesouro Nacional R$ 10,6 bilhões.
Afonso levanta dúvidas sobre o cálculo das participações governamentais feitos pela estatal e sugere que a fiscalização da rubrica deixe de ser feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e passe a ser feita pela Receita Federal. “É curioso que a queda deles é maior do que a dos preços internacionais, apesar da produção estar crescendo e o custo de produção estar caindo”, comenta.
A crise da empresa tem afetado também seu peso em investimentos: em 2014, os aportes da Petrobras foram equivalentes a 1,78% do PIB, contra 2,28% verificados no ano anterior. Este ano, a empresa prevê investimentos ainda menores, focados apenas no desenvolvimento da produção de campos de alta produtividade.
Em seu estudo, Afonso aponta ainda o alto comprometimento da Petrobras com bancos controlados pela União, um fator a mais de risco. Ao final de 2014, a estatal tinha R$ 75,2 bilhões em empréstimos contratados com bancos federais — R$ 45,3 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 18,9 bilhões com o Banco do Brasil e R$ 11 bilhões com a Caixa. O valor comprometido com bancos estatais é 2,74 vezes superior ao registrado em 2008.
