No último fim de semana, ao ler um artigo que divulgava o Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), elaborado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o Índice de Confiança na Justiça (ICJ Brasil), da Fundação Getúlio Vargas, me senti a própria personagem que encarna todos os índices. O artigo “Os indicadores da Justiça”, publicado no Globo e escrito em conjunto pela professora da Universidade Federal de São Carlos, Fabiana Luci de Oliveira, e pelo diretor de Pesquisas do IDP, Ricardo Morishita Wada, apresenta algumas conclusões que mostram que o judiciário tem um longo caminho a percorrer quando o assunto é eficiência, que a pior Justiça é a estadual e que os brasileiros confiam pouco na Justiça, principalmente pela percepção de que o judiciário é lento (para 90% dos entrevistados), caro (para 81%) e difícil de utilizar (para 71%).
A experiência que tenho vivido na Justiça Estadual do Rio confirma todas estas conclusões. Cuido dos interesses de uma tia idosa e incapaz. Entrei com um pedido de curatela em julho de 2011. O juiz me concedeu a curatela provisória e até hoje, quase três anos depois, não foi dada a sentença no processo. No mesmo mês de julho de 2011, entrei com outro processo na vara cível para que o banco parasse de descontar as parcelas de empréstimos feitos indevidamente em seu salário e cobrasse de quem fez a dívida. Seis meses depois, o juiz deu uma liminar em favor da minha tia. O banco não cumpriu. Pedimos várias vezes a execução da multa por não cumprimento da liminar. Um ano depois, o juiz disse que podíamos executar a multa. O banco parou de fazer o desconto no salário, mas até hoje, mais de um ano depois do depósito da multa, o juiz não me deu o direito de utilizar o dinheiro. O processo vai fazer três anos, não há mais nada a ser feito, mas o juiz não dá a sentença de primeira instância. Enquanto isso, gasto com custas, perícias e a novidade é que a prestação de contas tem que ser apresentada em forma contábil, ou seja, tenho que pagar mensalmente a um contador para mostrar contas que não passam de dez linhas de Excel.
Fui ao fórum e descobri que juízes e procuradores do Ministério Público não vão trabalhar todos os dias. É muito fácil verificar isso, é só ir lá e perguntar. Um dia comentei isso com um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e quando falei de que cidade se tratava, ele adivinhou o nome do juiz. Ou seja, todos sabem o que acontece, mas as coisas não mudam. Nos corredores do fórum dizem que o juiz não gosta de dar sentença. Como assim? Este é o serviço dele. Mas não posso denunciá-lo ao CNJ, pois corro o risco de receber uma sentença contrária à liminar. Diante disso, o que nós, usuários da Justiça, que pagamos valores altos de custas e pelo trabalho dos advogados, podemos fazer? E essa demora toda é porque se trata de uma pessoa de 89 anos e incapaz. O próprio procurador do Ministério Público comentou, em uma audiência, que minha tia morreria antes de o processo chegar ao fim. Já acho que ele está sendo otimista, nesse passo, penso que ela morre antes de ser dada a sentença de primeira instância.
Minha percepção é a que mostra o estudo: a de que o judiciário é lento, caro e difícil. Agora imagina como sofrem os que moram na Bahia e Pernambuco, onde foram registrados os piores índices. O IDJus, que mede o desempenho da Justiça a partir do funcionamento interno dos tribunais, tendo por base as informações do CNJ (varia de 0 a 100, quanto mais próximo do cem melhor), mostra que a Justiça Federal tem o melhor desempenho, com 60,9 pontos, seguida do Trabalho, 51,2 pontos, e a estadual, a pior, com 49,5 pontos, mas com o maior volume de processos tramitados, 52,7 milhões de ações. O estado mais bem colocado na Justiça Estadual é o TJ-RS (60,5 pontos), seguido do TJ-MS (58,4) e do TJ-RJ (58 pontos). Já os piores são TJ-BA (42) e TJ-PE (40,5).
Mas nem na Justiça Federal do Trabalho eu fui feliz. Há trinta anos, contratada por um acordo de cooperação técnica, trabalhei no Núcleo de Modernização Administrativa da Previdência Social e fui demitida grávida de seis meses, sem receber nada. Dois meses depois que minha filha nasceu fui recontratada. Continuei a trabalhar até que, dois anos e nove meses depois, o novo ministro da Previdência Social, Hélio Beltrão, ironicamente ex-ministro da Desburocratização, fechou a Secretaria de Modernização e fui demitida quando estava na maternidade, tendo a minha segunda filha. Todos que trabalhavam no núcleo entraram na Justiça. Ganhamos em todas as instâncias, mas não recebemos quase nada de indenização. No meu caso, só deu para comprar uma secadora Enxuta. O restante era para ser pago por precatórios, que o governo nunca pagou. Quando me aposentei, desarquivei o processo, mas o tempo de trabalho não contou porque, na mesma época, para ter atendimento médico, paguei o carnê de autônoma, e a contribuição não conta duas vezes. Aliás, tive minha filha pelo INSS, num parto horroroso!
A única vez que senti que a Justiça foi feita foi quando entrei com num processo contra uma empresa de telefonia que colocou meu nome no SPC e Serasa indevidamente. Descobri que meu nome estava no cadastro negativo, quando fui comprar, financiado, material de acabamento para uma obra. Isso atrasou a obra e tive que gastar mais. Entrei com um processo pedindo ressarcimento de danos materiais e morais, e ganhei, um ano depois. Este episódio também me faz ser um personagem, pois são nos Juizados Especiais Cíveis do Rio, onde está a Justiça mais rápida e eficiente e, mesmo assim, está levando dois anos para um processo acabar. Segundo o IDJus, a taxa de congestionamento nos tribunais estaduais está em 73,2%, ou seja, de cada cem processos, 73 ainda estão tramitando.
Estes índices retratam, sem Photoshop, como anda a Justiça brasileira e o que ela tem que melhorar. O problema maior é que mais de 90% do orçamento total são destinados à remuneração de juízes e servidores, sobrando pouco para informática, inovação e melhoria da gestão. Para melhorar a produtividade também seria bom que todos fossem trabalhar todos os dias e gerissem os recursos de suas varas como se fossem da sua própria casa, sem desperdício e sem aumento de mão de obra.
