A advogada Silmaria Berriel, vice-presidente da OAB Belford Roxo, explicou que existem questões a serem analisadas diante de casos de violência contra mulheres nos aplicativosDivulgação
Por conta da insegurança das mulheres em relação a aplicativos de transporte, a plataforma Lady Driver surgiu para ser uma alternativa segura para as mulheres. A ideia de criar um aplicativo de transporte exclusivo para mulheres surgiu quando a CEO da Lady Driver, Gabryella Correa, sofreu assédio de um motorista em São Paulo. Inconformada com a situação e com base em relatos de outras mulheres, ela decidiu criar uma plataforma de mobilidade urbana na qual mulheres pudessem viajar em seguranças com outras mulheres ao volante.
Atualmente, a Lady Driver opera em mais de 70 cidades no Brasil e possui cerca de 2.249 motoristas no Rio de Janeiro e 102 em Niterói.
O aplicativo é exclusivo para motoristas e passageiras, tendo exceções para homens apenas quando crianças e idosos (acompanhados de uma mulher). No Rio de Janeiro, os dados não são tão detalhados sobre onde estes casos ocorreram, mas registram números de violência contra a mulher bastante expressivos. Segundo o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2022, 1.642 mulheres foram vítimas de importunação sexual no Estado. Na capital foram 676; enquanto outras 311 na Baixada Fluminense; 147 em Niterói e 508 no interior. Já em São Paulo, segundo dados do estudo Viver, realizado pela Rede Nossa São Paulo e publicado em Março de 2024, 15% das mulheres com 16 anos ou mais que vivem em São Paulo já foram vítimas de assédio em dentro do transporte particular, como táxi, Uber e 99.
Bianca Daher, empresária e embaixadora do app de transportes para mulheres Lady Driver, em Nova Iguaçu, falou sobre os critérios de segurança adotados pelo app. Segundo ela, “o aplicativo Lady Driver desde o início de suas operações aqui no Brasil não possui registros de violência, assédio ou agressão. As motoristas Ladies Drivers além de terem que preencher os requisitos de segurança do aplicativo, também recebem treinamento, e estão continuamente sendo orientadas pelos licenciados. O app é comprometido em proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres em suas viagens diárias, para que situações como esta não aconteçam mais”, disse.
Especialistas comentam o caso
A advogada Silmaria Berriel, do escritório Berriel Advogados Associados e vice-presidente da OAB Belford Roxo, explicou que existem duas questões a serem analisadas diante de casos como este recente e outros. "A primeira se trata do crime praticado pelo motorista, que teve a clara intenção de provocar lesões e colocar a vida das vítimas (passageiras) em risco, razão pela qual deve responder pelo art. 129 do Código Penal. A segunda, por se tratar a empresa de transporte terrestre privado que intermedia contato entre cliente e motoristas previamente cadastrados mediante remuneração, resta a relação de consumo, daí responder tanto a plataforma quanto o motorista, pelos danos morais causados às vítimas", explicou a advogada ao enfatizar que foi inegável que as passageiras sofreram dor psicofísica, aflição e angústia, quando teve atingida a sua integridade moral e física ao serem arrancadas do veículo e abandonadas na via pública, intensificada em virtude de ter sido praticada ainda contra uma criança, conforme a regra do artigo 5º , inciso X , da Constituição da República e artigo 6º , inciso VI , do Código de Defesa do Consumidor", finalizou a especialista.
O Especialista em Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Erivelton Lopes, também reforçou as recomendações de segurança. "Atitudes básicas devem ser tomadas sempre. A primeira coisa é conferir a placa e o modelo do veículo que consta no app, bem como a foto e nome do motorista que aceitou a corrida. Ao entrar no veículo peça ao motorista (homem) para deixar as portas destravadas, pois facilitará o desembarque do veículo em possíveis casos de violência. Sempre comunique a viagem a um familiar ou amigo de onde embarcou e para onde vai desembarcar. Qualquer conversa do motorista que lhe faça se sentir constrangida, grave tudo. O mais importante é buscar aplicativos de transportes direcionados para mulheres, isso reduz em 100% crimes cometidos por homens contra mulheres, até hoje não existe nenhuma queixa crime contra esses aplicativos especializados em transporte de mulheres e crianças.
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