Segundo o deputado Waldeck Carneiro, objetivo do PL é atingir diretamente as demandas principais da população negra e povos tradicionais.Divulgação Alerj - Foto: Thiago Lontra

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Wellington Serrano Gomes
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quarta-feira (07), um Projeto de Lei de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PSB) que obriga a inclusão de informações sobre cor ou identificação étnico-racial nos bancos de dados de empresas públicas e privadas para fins de formulação de políticas públicas voltadas especificamente à população negra e aos povos e comunidades tradicionais do Rio de Janeiro.
O deputado niteroiense explicou a justificativa:
"Quanto mais informações houver sobre as condições de vida, faixa etária, grau de instrução, acesso à moradia e outros dados, melhores serão as chances de formular políticas mais adequadas e que atinjam diretamente as demandas principais desses povos. O fundamento principal da formulação destas políticas é o diagnóstico", disse Waldeck.

Segundo ele, a população negra, soma de pretos e pardos, representa 53% do total da população do Estado. Os registros existentes anteriormente à publicação desta nova lei deverão ser atualizados no prazo máximo de um ano. Os critérios adotados para atualização das informações deverão ser os mesmos utilizados pelo Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge). Essa nova base de dados também poderá ser utilizada em estudos de instituições acadêmicas.

"O Projeto de Lei prevê que o público em geral possa acessar as informações. O aprimoramento destes dados pode ajudar a melhorar a qualidade de diversos aspectos da vida dessa parte da população, como moradia, transporte, saneamento, educação, trabalho, entre outros, além de promover a equidade com objetivo de reduzir as desigualdades que afetam a população negra e os povos tradicionais. Além de indígenas e quilombolas, existem 26 povos e comunidades reconhecidas oficialmente, além de outros que ainda não foram incluídos na legislação, mas que estão sendo mapeados", ressaltou o deputado na justificativa.