Enquanto a coisa não se resolve os passageiros andam ansiosos com o transporte aquaviário.Divulgação
As barcas não deixarão de funcionar mesmo como prazo de concessão ter vencido no último sábado (11/2). A Concessionária informou em seu site que continuará operando o transporte aquaviário, enquanto aguarda a Justiça decidir sobre a homologação de acordo, assinado no último dia três entre a empresa e o estado, que prorroga por até 24 meses seu contrato, a fim de que o governo realize licitação para a escolha de um novo concessionário.
No entanto, diz em nota que, se o acordo não for confirmado pelo Judiciário no menor prazo possível, "o serviço será prestado durante o período que o caixa da CCR suportar".
Segundo as informações, na última sexta-feira (10/2) o Ministério Público do Rio (MPRJ) se manifestou no processo que tramita na sexta Vara de Fazenda Pública pedindo um parece da Agestransp (Agência de Transporte) sobre os termos do acordo. A juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima pediu que as partes fossem intimadas com urgência.
A Agência é citada no acordo como tendo feito o cálculo da indenização a ser paga pelo estado, em razão do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.O total ainda ser pago pelo estado, ainda parcial, chega a R$ 598.939.051 (mais de 752,6 milhões, corrigidos pelo IPCA).
A ele devem ser acrescidos os valores correspondentes aos cinco último anos da concessão e aos 24 meses de prorrogação de contrato.
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