Rio - Os condutores de ciclomotores de cinquenta cilindradas, as ‘cinquentinhas’, não precisarão mais da carteira de habilitação para conduzir, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Decisão preliminar da juíza Nilcéia Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) em todo o território nacional. Mas ainda cabe recurso. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou, no entanto, que ainda não foi notificado e só irá se posicionar sobre o assunto depois que isso ocorrer.
O processo teve como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). Desde 2004, o Contran exige a ACC ou a CNH tipo A em todo o país. A decisão levou em consideração o fato de que as cinquentinhas possuem características distintas das demais, como as motocicletas, o que não os insere em nenhum nível de habilitação. Mas segue a necessidade de licenciamento e emplacamento.
UNS FINGEM JULGAR, OUTROS MORREM DE VERDADE
“Enquanto continua a polêmica da cinquentinha, mortes se acumulam nas estatísticas.
Sempre fui contra essa temeridade de liberar um veículo automotor—de baixa potência, é verdade, mas que pode chegar aos 80 km/h—, para qualquer aloprado que paga por ele.
A moto leve tem como característica a instabilidade e os freios limitados e os compradores, sem CNH ou ACC, não têm a menor noção do significado de placas, limites ou equipamentos de segurança.
Basta uma rápida olhada na foto acima e você vê muitos de sandálias e até um descalço, descalabro para quem pilota motos. A liberação atende aos interesses financeiros dos vendedores destas ameaças de veículos e não ao interesse público, violado em óbitos e internações demoradas após acidentes por pura inconsequência ou desconhecimento. Se os lobbies valessem, poderíamos vender armas para qualquer um e também álcool antes de dirigir. Estes interesses defendidos com ardor por alguns marcam a regressão da civilidade e a velha demagogia.”
