Brasília - A oposição, liderada pelo senador Aécio Neves, pré-candidato à Presidência pelo PSDB ano que vem e presidente de seu partido, reagiu imediatamente ao pronunciamento da presidenta e soltou nota oficial com críticas aos ‘pactos’.
Ao lado dos presidentes do DEM, senador José Agripino Maia, e do PPS, deputado Roberto Freire, Aécio propôs a criação de uma “CPI das obras da Copa do Mundo” e “a abertura dos gastos das viagens presidenciais”.
Quanto à sugestão de plebiscito, Aécio disparou: “É uma competência exclusiva do Congresso convocar plebiscito. Para desviar atenção, ela (Dilma) transfere ao Congresso uma prerrogativa que já é do Legislativo e não responde aos anseios da população.”
“Esperava-se hoje um pronunciamento da senhora presidente da República na direção dos clamores da população. Na verdade, ela frustrou a todos os brasileiros”, acrescentou o senador.
Dilma lança ‘pactos’ pelo país
Em resposta aos protestos que invadiram as ruas nas últimas semanas, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu ontem com os 27 governadores e prefeitos das 26 capitais, no Palácio do Planalto, e anunciou o que chamou de “cinco pactos em favor do Brasil”. “Trago propostas concretas e disposição política”, disse a presidenta, antes de anunciar os pontos prioritários: responsabilidade fiscal e controle da inflação; plebiscito sobre a formação de uma Assembleia Constituinte para a Reforma Política e combate à corrupção; Saúde; Educação; e Transporte.
Dilma esteve com os governadores e prefeitos depois de receber representantes do Movimento Passe Livre, que deu origem à onda de protestos. Em pronunciamento entre um encontro e outro, falou várias vezes que está ouvindo o que “as ruas estão nos dizendo”.
COMBATE À CORRUPÇÃO
Depois de falar rapidamente sobre a importância da “responsabilidade fiscal” para “garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação”, Dilma anunciou o mais polêmico dos cinco pactos: “Quero propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita.”
A presidenta acrescentou que o “combate à corrupção” também deveria ser prioridade e continuou em terreno fértil para polêmica: “Uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas. Além disso, todas as esferas administrativas devem se esforçar para agilizar a implantação plena da Lei de Acesso à Informação.”
Em boa parte do discurso, Dilma deixou claro que considera que a responsabilidade é dela, dos governadores e prefeitos e do Congresso. “Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional”, disse, quando se referiu à sua proposta de destinar 100% dos royalties do petróleo à Educação.
Os prós e contras da Constituinte
A proposta de Constituinte só para cuidar da Reforma Política foi comemorada, mas também criticada.
O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que foi constituinte em 1988 e é da base aliada, está entre os que comemoraram. “É um primeiro passo de uma longa caminhada”, disse ontem.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, no entanto, disse que é possível fazer uma Reforma Política sem uma Constituinte. “É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos.”
O cientista político Paulo Baía, por sua vez, alertou para o risco de a Constituinte instalada com um objetivo específico ficar fora de controle. “A Reforma Política pode ser feita por PEC. Ao fazer uma Constituinte parcial, abre-se a possibilidade de que se quebrem cláusulas pétreas da Constituição de 1988”, disse, mencionando, por exemplo, o direito de ir e vir. Sobre o ‘risco’, Miro Teixeira também alertou: “Faremos um pacto para barrar esperteza.”
