Brasília - Após encontro, nesta terça-feira, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a presidenta Dilma Rousseff negou pretender fazer reforma política sem Constituinte. O governo reafirmou que a reforma deverá passar por um consulta popular. A OAB propôs um projeto de lei, no qual 1% eleitorado precisa votar, diferente de um plebiscito, onde todos decidem através do voto.
A presidenta recebeu o titular do órgão dos advogados, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, que lhe apresentaram uma proposta de reforma política baseada em projeto de lei de iniciativa popular. Mas Dilma reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito.
"A presidenta ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas", infromou o comunicado da Presidência da República.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o plebiscito tem o papel importante para que a reforma ocorra. Ele esclareceu que quando a presidenta falou de um processo Constituinte específico, não falou de uma Constituinte, e nem de um plebiscito com questões que orientassem as decisões do Congresso.
"Ela (Dilma) falou que era necessário um processo Constituinte específico. Como seria esse processo? Não foi discutido. Se vocês pegarem o discurso da presidenta, foi isso que foi dito. Óbvio que temos diferentes teses. Uma das teses é a da assembleia constituinte, que muitos defendem. Nenhumas das teses deve ser ignorada. Aliás, a decisão é do Congresso”, afirmou.
