Brasília - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, afirmou que o governo desistiu da ideia de convocar uma Constituinte para fazer a reforma política. Furtado esteve no encontro entre Dilma, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em uma reunião no Palácio do Planaltom, nesta terça-feira.
“O ministro da Justiça virá logo em seguida para anunciar essa posição no sentido de que, após a demonstração, pelos movimentos sociais, à presidente da República de que a reforma política pode ser feita sem alterar a Constituição, uma convocação de Constituinte seria algo desnecessário e que iria inviabilizar a realização da reforma política para que ela possa ter validade no próximo ano”, afirmou Furtado, após deixar o encontro.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral também estive com Dilma. O presidente da OAB deixou a reunião afirmando que será realizado um plebiscito para que a população decida diretamente quais pontos pretende mudar na legislação sobre o tema.
'Graves riscos à democracia'
O presidente da OAB ressaltou ainda ter alertado a presidente sobre os “graves riscos” que uma Assembleia Constituinte poderia significar à democracia, e disse que ela deixou o encontro “convencida”.
“Faz parte da teoria do direito constitucional que qualquer constituinte pode dizer sobre o que ela vai regulamentar, e a convocação poderia significar graves riscos à democracia brasileira, às garantias do cidadão – inclusive às liberdades de expressão e manifestação. Levamos toda esta preocupação da sociedade civil brasileira à senhora presidente da República”, afirmou Furtado.
O encontro foi convocado após a sequência de manifestações que tomou as ruas do país nos últimos dias. A ideia de um plebiscito para tratar da convocação de uma Constituinte foi lançada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, na abertura de uma reunião de governadores e prefeitos.
