Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, se pronunciou nesta terça-feira a respeito do pacto nacional proposto pela presidenta Dilma Rousseff na sexta-feira. Dilma sugeriu um pacto de cinco pontos: responsablidade fiscal, reforma política, saúde, transportes públicos e educação. Em resposta, Renan Calheiros apresentou um projeto de passe livre para todos os estudantes brasileiros.
"O Congresso Nacional vai ajudar ativamente a implementar os pactos apresentados pela presidenta Dilma Roussef", afirmou Calheiros. Ele anunciou um novo projeto do Senado que possibilita aos estudantes brasileiros o Passe Livre. Ou seja, todas as pessoas regularmente matriculadas em escolas terão o direito a utilizar o transporte público gratuitamente. Segundo ele, os royalties do petróleo serão destinados a viabilização dessa medida.
Calheiros afirmou que poucas pessoas pagam pelo transporte. Idosos, portadores de deficiência e policiais já possuem o passe livre e os trabalhadores recebem, por lei, subsídio trabalhistas.
"Quem paga efetivamente do bolso, pessoa física, é o estudante. Então nada mais justo de que no momento em que nós regulamentamos a partilha de royalties, no momento em que colocamos os royalties todos para financiaar a educação, que nós possamos conceder o passe livre para o estudante brasileiro regularmente matriculado e com a frequência comprovada nas escolas", anunciou.
Durante a sessão, Calheiros também apresentou outros projetos que serão votados, segundo ele, em até 15 dias. Confira:
Responsabilidade Fiscal
Calheiros anunciou duas propostas. A primeira vincula as receitas líquidas da União, Estados e Municípios para a segurança pública, por cinco anos. Já o segundo, elabora um Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que aumenta a pena dos traficantes e encoraja a ressocialização e tratamento de dependentes.
Reforma Política
O presidente do Senado disse concordar como plebiscito para a reforma política apresentado pela presidenta Dilma. Ele ainda afirmou que colocará em regime de urgência o projeto que torna a corrupção um crime hediondo.
Renan Calheiros anunciou outra proposta de ficha limpa aos servidores públicos brasileiros e também um projeto que pune juízes em membros do Ministério Público condenados em crimes. "Hoje, eles são
blindados com aposentadoria', criticou.
Saúde
O senador Calheiros pretende colocar em votação uma proposta que destina 10% do PIB para a área da saúde. Além disso, Renan Calheiros visa elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição que obrigue os médicos formadosem universidades públicas a prestar serviço obrigatório, por tempo determinado, no Sistema de Saúde único (SUS).
