Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira pela prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha. A condenação do parlamentar foi de 2010, com total de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Ele aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.
Donadon foi considerado culpado pelo Supremo por liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões.
Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. A perda do mandato parlamentar deve ser decidida pelo Congresso, pois os ministros não discutiram a questão.
"Estou votando no sentido de não conhecer os embargos e, por considerá-los protelatórios, pelo reconhecimento do trânsito em julgado (fim do processo), determinando o lançamento do nome do réu no rol dos culpados", disse a ministra relatora do caso, Cármen Lúcia.
O advogado do deputado, Nabor Bulhões, alegou que houve omissões no julgamento de seu cliente, já que as penas a ele foram mais elevadas do que a outros envolvidos no episódio condenados pela primeira instância.
