O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, entregaram ao Senado na manhã desta terça-feira a mensagem da presidenta Dilma Rousseff solicitando a convocação de um plebiscito para a reforma política. De acordo com Cardozo, o texto é uma sugestão, pois a decisão final é do Congresso, e sugere que o plebiscito sobre a reforma política aborde ao menos cinco temas.
Os pontos do documento são: continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais, continuidade ou não da suplência para senador, financiamento público ou privado de campanha, sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital) e fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso.
Cardozo ressaltou que a mensagem presidencial traz apenas “sugestões”, cabendo ao Congresso a decisão final. “Esses temas são sugestões, porque tradicionalmente quem elabora os quesitos a partir de temas é o próprio Tribunal Superior Eleitoral. Então, são sugestões que fazemos ao Congresso e que, claro, o Congresso é soberano para decidir”, afirmou.
Esclarecimentos na TV
Cardozo destacar ainda que esclarecimentos sobre os temas que serão analisados pela população na consulta popular serão esclarecidos durante horário eleitoral. “O detalhamento daquilo que vai ser decidido pelo povo é feito pelo Congresso Nacional. Eu acredito que o povo, ao ser consultado, tem totais condições de dizer o sistema que ele quer para eleger as pessoas que o representam”, disse.
Michel temer disse que irá conversar com a bancada do PMDB, onde há resistências à realização do plebiscito antes da eleição. “Eu pretendo (conversar). A grande tese que já pegou é a consulta popular. Ninguém hoje nega a hipótese da consulta popular.”
Temas propostos:
1- Financiamento das campanhas, se públicas, se privadas, se mista.
2 - Definição do sistema eleitoral, se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos.
3 - Continuidade ou não da existência da suplência no Senado.
4 - Manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições
5 - Fim do voto secreto ou não no Parlamento
