Brasília - Um dos alvos dos movimentos que tomaram as ruas do país, o voto secreto para todas as sessões do Congresso começa a cair. Tema da proposta de plebiscito da Reforma Política, enviada terça-feira ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff, o detalhamento das votações não precisará nem ir à consulta popular. Ontem, foi confirmado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
A PEC sobre o fim do voto secreto não estava na pauta da Comissão, mas foi colocada às pressas e aprovada por unanimidade. A julgar pela vontade de políticos em dar resposta aos gritos da rua, a tendência é que a proposta passe fácil em plenário das duas Casas.
Na semana passada, a CCJ da Câmara havia aprovado o fim do voto aberto para cassação de mandato de deputados e senadores, mas não tratava sobre voto em outros tipos de processos.
Pelo texto aprovado na comissão do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), outros procedimentos, além da perda de mandatos por quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal definitiva, passam a ser abertas e públicas, ou seja, os votos de cada parlamentar poderão ser conhecidos pela população.
“Não precisamos de plebiscito para isso. É nossa obrigação votar este tema no plenário e estabelecer isso, que é uma questão que o país exige há muito tempo”, disse o senador Pedro Taques (PDT-MT) em referência à proposta de Dilma. O senador explicou que além da votação da PEC no plenário, será necessário alterar o regimento interno da Casa para que a escolha da Mesa Diretora e das presidências das comissões também seja por voto aberto.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pediu pressa na votação em plenário. “Sempre fui a favor dessa questão. Agora vou trabalhar para que seja aprovado o requerimento de urgência para votação da matéria no plenário. Considero que é uma questão fundamental nos avanços propostos para a Casa”, disse.
As votações-relâmpago de projetos que visam a moralizar a política viraram cenas corriqueiras no plenário e comissões do Congresso. A intenção é mostrar serviço e diminuir os desgastes dos políticos. E o povo agradece.
PR sugere alternativa para revisar a Constituição de 88
As bancadas do PR na Câmara e no Senado divulgaram nota ontem sugerindo alternativa à proposta da presidenta de fazer a Reforma Política por plebiscito. Partido que hoje integra a base de apoio ao governo, o PR defende ideia que o líder do partido na Câmara, Anthony Garotinho, já apresentou à presidenta — o partido concorda com o plebiscito de Dilma, mas argumenta que não dá mais tempo para fazer as novas regras valerem para 2014.
O PR sugere Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para convocar plebiscito que pedirá à população para autorizar os deputados e senadores eleitos em 2014 a “se reunir como Assembleia Nacional Revisora da Constituição de 1988”. Segundo a proposta do PR, o texto produzido por essa revisão seria submetido a referendo popular.
A nota do PR foi assinada por Garotinho; pelo senador Antonio Carlos Rodrigues (SP); e por Alfredo Nascimento, líder do PR no Senado, que já foi ministro dos Transportes, mas entregou o cargo há dois anos depois de denúncias de irregularidades na pasta.
