Brasília - A Câmara não vai aprovar a proposta da presidenta Dilma Rousseff de fazer a Reforma Política por plebiscito este ano. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após reunião onde líderes partidários decidiram apresentar em 90 dias o projeto de reforma dos deputados.
Ainda vai ser decidido se as novas regras serão submetidas a referendo nas eleições do ano que vem, mas está certo que nenhuma alteração vai valer para 2014. Também está certo que nunca antes a relação da presidenta com o PMDB chegou a tal nível de tensão.
A movimentação em Brasília ontem lembrou a da semana passada, quando o vice-presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que não seria possível fazer o plebiscito este ano, mas foi obrigado a recuar por pressão da presidenta. Ontem, Dilma não se manifestou publicamente e, ao menos por enquanto, está valendo o que o PMDB quer: propor a Reforma Política sem consultar a população.
Líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) tripudiou: “A população não está na rua pedindo para votar plebiscito de Reforma Política.” Cunha se referia aos protestos que levaram Dilma a sugerir o plebiscito, que, segundo ele, “já foi enterrado, já teve até a Missa de Sétimo Dia”.
A posição do PMDB é a mesma de partidos da oposição como DEM e PPS, e baseia-se em declaração da presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia. A ministra explicou que seriam necessários 70 dias para fazer o plebiscito, além de ter as propostas aprovadas pelo Congresso. Como tudo precisaria ser concluído até 5 de outubro — um ano antes das eleições —, ganhou força a tese de que não daria tempo.
Mas parlamentares do PT, PCdoB e PDT começaram a recolher assinaturas para projeto de decreto legislativo do plebiscito — são necessárias 171, e os três partidos têm só 128 deputados.
“Se aparecer proposta de plebiscito, essa Casa poderá votar. Mas só terá validade para 2016”, disse Alves.
Nesta terça à noite, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve com Dilma para falar da crise com a base aliada.
Bittar: ‘Aliança foi importante’
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) prefere não dá “nome aos bois” e nem ataca lideranças do PMDB como Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha. Mas não esconde que há “tensão” entre PT e o PMDB, agravada por “interesses locais, interesses pessoais...”
“O PT construiu uma aliança com o PMDB que gerou estabilidade e governabilidade, que foi importante”, lembrou o petista. Entre os pontos de tensão, Bittar citou a pré-candidatura do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que ele coordena. Lindbergh deverá concorrer com Luiz Fernando Pezão (PMDB) em 2014.
Suplentes continuam
Foi rejeitada nesta terça em plenário parte da “agenda positiva” que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu lutar para aprovar depois dos protestos. Não foi aprovada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que iria proibir candidatos ao Senado de terem como suplentes parentes de até segundo grau — pais, filhos e irmãos, por exemplo.
A mesma PEC também iria reduzir de dois para um o número de suplentes — que não são eleitos pelo voto, mas escolhidos pelos políticos. A proposta precisava de 49 votos para passar, mas teve só 46. Foram 17 contra, e houve uma abstenção.
