São Paulo - A Prefeitura de São Paulo informou que a obra realizada em um terreno da avenida Mateo Bei, em São Mateus, na zona leste de São Paulo, que desabou na manhã desta terça-feira, estava irregular. Segundo o órgão municipal, a empresa responsável pela obra foi multada duas vezes por irregularidades e deveria apresentar um novo pedido de álvará para iniciar a construção.
A prefeitura informou que em 13 de março deste ano, a subprefeitura de São Mateus emitiu um auto de intimação e um auto de multa, no valor de R$ 1.159,00, por falta de documentação no local da obra. Doze dias depois, a subprefeitura emitiu outra multa pelo não cumprimento da primeira intimação, essa no valor de R$ 103.500,00 e emitiu um auto de embargo da obra.
Para tentar regularizar a obra, segundo o município, no dia 10 de abril foi apresentado o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova (processo 2013.0.102.750-9) na subprefeitura, que ainda está em análise, e foi apresentado um recurso às multas.
Conforme a nota enviada pela prefeitura, o responsável pela construção não apresentou um pedido de Alvará de Execução. Portanto a obra estava em situação irregular.
De acordo com o Código de Obras da prefeitura, a obra só poderia ter sido iniciada, mesmo sem resposta da subprefeitura, caso tivessem decorridos os prazos dos dois pedidos, ou do pedido conjunto (alvará de aprovação e alvará de execução).
A prefeitura ainda esclarece que independentemente da situação de alvará, a segurança da obra é de responsabilidade da construtora ou engenheiro habilitado. O alvará emitido pelo órgão não trata da segurança da obra e sim da aprovação da planta e análise jurídica.
