A Secretaria-Geral da Mesa informou que, mesmo permanecendo deputado, Natan Donadon (PMDB-RO) continuará sem receber salário e a Câmara vai prosseguir com a ação para reaver o apartamento funcional ocupado indevidamente pela família do parlamentar. O deputado já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Câmara pague o seu salário.
Mesmo com o resultado favorável a Donadon, que manteve o mandato de deputado nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu afastá-lo do cargo e convocar o suplente. O deputado cumpre pena na penitenciária da Papuda há dois meses, depois de condenação irrecorrível por peculato e formação de quadrilha.
“Uma vez que, em razão do cumprimento da pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar as suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação imediata do suplente”, decidiu o presidente. Segundo ele, Amir Lando poderá tomar posse amanhã mesmo.
'Justiça foi feita'
Natan Donadon diz que "justiça foi feita" em decisão que manteve seu mandato
Após o Plenário ter mantido seu mandato de deputado federal, Natan Donadon (PMDB-RO) agradeceu a Deus pela decisão. "Deus me deu forças para dizer a verdade, para dizer ao povo a verdade dos fatos. Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita."
Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Ele compareceu ao Plenário hoje para se defender e, após a votação do processo de cassação, retornou à Penitenciária da Papuda.
Discussão sobre voto secreto
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pediu pressa à comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12) que acaba com o voto secreto no caso de cassação de parlamentares.
Alves disse que não coloca mais em votação pedidos de perda de mandato enquanto for mantido o voto secreto. “Nenhum processo de cassação mais será votado com voto secreto. A comissão especial que trate de aprovar essa proposta, porque eu assumo esse compromisso”, disse.
A maioria dos deputados também responsabilizou o voto secreto pela absolvição de Donadon, que teve o mandato preservado, apesar de cumprir pena por peculato e formação de quadrilha por desvios realizados quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Constrangimento e corporativismo
A líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), disse que a votação compromete o futuro da Câmara. “Precisamos votar a PEC do voto secreto para que a sociedade não veja isso se repetir”, disse.
Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a Câmara não teria passado pelo constrangimento de manter no cargo um deputado preso se tivesse votado a PEC do voto aberto em 2006 (PEC 349/01). “Se fosse aberto, o resultado seria diferente”, disse.
Para o deputado Fabio Trad (PMDB-MS), a Câmara desceu ao seu nível mais baixo e produziu uma situação jurídica “sórdida”. “É a cumplicidade dos que endossaram o erro de uma pessoa condenada em sentença irrecorrível e que agora está entre nós”, declarou.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que prevaleceu o corporativismo dos deputados. “A Casa se fecha em si pelo seu espírito de corpo”, afirmou.