Brasília - Depois do vexame de livrar da cassação o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso e condenado a 13 anos por desvio de R$ 8,4 milhões, a Câmara aprovou nesta terça-feira por unanimidade Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o voto aberto em todas as votações do Congresso. A proposta agora precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado.
Há uma semana, o mandato do deputado foi mantido em votação em que 233 de seus colegas votaram pela cassação; 131 foram contra; e 41 se abstiveram. Mas eram necessários 257 votos.
Todos os 452 deputados votantes aprovaram a PEC 349, apresentada em 2001 pelo agora ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), e ficou parada por seis anos à espera da votação em segundo turno na Câmara.
POLÍTICOS TERÃO QUE SE EXPOR
O fim do voto secreto no Congresso foi mencionado por manifestantes na onda de protestos pelo país em junho, e foi, de novo, esquecida. Mas acabou virando a única saída para uma Câmara duramente criticada depois da manutenção do mandato de Donadon. Se a proposta virar realidade, os parlamentares passarão a ficar expostos em votações sensíveis como as que escolhem as mesas diretoras das duas Casas e as que apreciam vetos presidenciais.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou: “Posso afirmar, sem sombra de dúvida, que não vi dano maior à credibilidade desta Casa que aquele ocorrido na fatídica sessão da semana passada. O mea-culpa é de todos nós. Eu mesmo me penitencio daquele resultado, que não foi o desejado pela sociedade brasileira.”
Gilmar Mendes diz que liminar de colega cria ‘mandato-salame’
Depois de se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, Henrique Eduardo Alves afirmou que a expectativa é que o STF julgue o caso de Natan Donadon na semana que vem. Na segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barros deu liminar suspendendo a sessão da Câmara que o livrou da cassação por entender que ele não conseguiria sair a tempo de cumprir o resto do mandato. Mas a liminar abriu polêmica com outro ministro do STF, Gilmar Mendes. Segundo ele, se valer a avaliação de liberar o mandato a partir da condenação, seria criado um “mandato-salame”, “fatiado” porque parte dele seria cumprida na cadeia.
