Brasília – Protestos de centenas de sindicalistas ligados a centrais sindicais provocaram o cancelamento da reunião desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os manifestantes queriam impedir que a comissão colocasse em votação o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado (PL 4.330/04).
O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), cancelou a reunião e disse que não colocará em votação o projeto da terceirização da mão de obra, porque, na sua avaliação, não é de interesse da população brasileira, neste momento. “Com este clima que está aqui, não dava para realizar sessão. Se o clima for o mesmo amanhã, também, não faremos a sessão”.
Com o cancelamento da reunião da CCJ, os manifestantes começaram a deixar o corredor das comissões e passaram a protestar do lado de fora do prédio da Câmara. Muitos tentaram voltar, mas um forte esquema de segurança montado pela Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Legislativa impediu o acesso dos manifestantes.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas de Moraes, anunciou o cancelamento da reunião. Para ele, foi uma vitória. Os sindicalistas devem continuar protestando amanhã para impedir a apreciação do projeto da terceirização. A tentativa dos sindicalistas é fazer com que o projeto seja arquivado.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Calixto Ramos, disse que o projeto é ruim para os trabalhadores por vários motivos. Segundo ele, o acordo em torno do texto é praticamente impossível, uma vez que os empresários não aceitam discutir alguns pontos considerados imprescindíveis pelos trabalhadores.
“Esse projeto precariza a relação entre capital e trabalho. Ele não permite uma responsabilidade solidária do tomador do serviço, e, se a empresa for à falência, o trabalhador não tem a quem procurar para receber seus direitos. Além disso, o projeto cria categorias de primeira, segunda e terceira de trabalhadores de uma mesma atividade”, disse Calixto Ramos, que foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
