São Paulo - O ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão, disse nesta quarta-feira que a decisão de recorrer à cortes internacionais não significa uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), instãncia maior no país. Os ministros do Supremo decidirão se aceitam ou não novos recursos.
O ex-chefe da Casa Civil do governo Lula afirmou que o procedimento é garantido pela Constituição e pelas leis penais. O comunicado foi divulgado para reportagens sobre a decisão do petista, e em especial a Globo, afirmando que a apoiou a Ditadura, diferente dele, que diz ter ficado "do outro lado da trincheira, defendendo a democracia".
"Qualquer um que tenha assistido à entrevista, ainda disponível na internet, sabe que em nenhum momento desafiei o Supremo", disse. "O que fiz na entrevista foi apenas reafirmar meu direito à revisão criminal, procedimento garantido pela Constituição e pelas leis penais", completou.
Dirceu disse que vai recorrer a Corte Interamericana de Direitos Humanos por que é uma convenção cujo o Brasil é signatário por aprovação do Congresso Nacional, "estando submetido a ela não apenas nosso governo, mas também o poder Judiciário".
