São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta segunda-feira (4) a condenação contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito da capital paulista, por improbidade administrativa na execução das obras do túnel Ayrton Senna, que teriam sido superfaturadas durante sua gestão (1993-1996).
A decisão do órgão colegiado prevê a suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos, o que o impediria de disputar a próxima eleição. Já de acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem for condenado fica inelegível por oito anos. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
A Justiça de São Paulo negou o recurso do ex-prefeito e manteve a decisão que, além de suspender os direitos políticos, o proíbe de contratar com o poder público. "O então prefeito Paulo Salim Maluf é parte legítima para figurar como réu, uma vez que agia em nome do município, responsabilizando-se pela obra pública que aprovou e recebeu", afirma o acórdão.
"O que se evidencia é que as especificações sustentadas pelos réus não correspondem aos serviços executados e foram criadas com o único intuito de lesar o erário público, mediante o pagamento por serviços não realizados", continua a decisão do TJ, que prevê pagamento de multa de mais de R$ 42 milhões, em valores referentes a abril de 2013.
