São Paulo - Um projeto que está sendo analisado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) um artigo que obriga os alunos a observarem os códigos de ética e conduta da escola onde estão matriculados e “respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes”.
Em caso de descumprimento, os alunos nessa faixa etária estarão sujeitos à suspensão e, “na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente”, conforme diz o texto do dispositivo.
“Visitei quase 200 municípios do meu Estado e percebi, conversando com os pais e com a comunidade escolar, que é preciso fazer alguma coisa para coibir a violência”, explica a deputada Cida Borghetti (PP-PR), autora do projeto de lei 267/11. “Os professores me relatam que são agredidos moral, intelectual e fisicamente.”
Cida explica que a palavra punição não consta em seu projeto de lei. “A palavra correta é responsabilização. Este adolescente precisa ser responsabilizado. A única maneira de resgatar esse aluno é não passar a mão em sua cabeça”, argumenta.
No texto do projeto, a parlamentar diz que os episódios de violência na escola “trata-se de comportamento decrépito, inaceitável e insustentável, que deve ser prontamente erradicado da vida escolar com a adoção de medidas próprias.”
Questionada sobre as medidas judiciais a serem tomadas, a deputada diz que isso caberá ao juiz. “Ele é quem decidirá se encaminha para um atendimento psicológico ou se é o caso de uma decisão mais rígida. Só não podemos continuar convivendo nesse cenário.”
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e está atualmente na Comissão de Educação, onde já recebeu parecer favorável da relatora. Em seguida, vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. De lá, segue para votação no Senado Federal.
A proposta foi tema de audiência pública na terça (29/10), com a participação de diversos setores ligados à educação. E, segundo informações da Agência Câmara, a ideia do projeto dividiu especialistas.
Para alguns, alterar o ECA não vai resolver o problema. A solução para a violência dentro da escola dependeria do fortalecimento do sistema educacional, com a valorização dos profissionais da educação e com a adoção de uma gestão democrática.
Os favoráveis defendemque as escolas precisam de respaldo legal para poder controlar a ação violenta de alunos.
As informações são da repórter Ocimara Balmant
