Fim do voto secreto passa no Senado

Decisão vale para Congresso, assembleias legislativas e câmaras

Por bferreira

Brasília - O Senado aprovou ontem a PEC do Voto Aberto que acaba com as votações secretas em todas as decisões do Congresso e casas legislativas, como assembleias estaduais e câmaras de vereadores. O texto precisa ser aprovado em segundo turno para ir à sanção presidencial. A proposta foi aprovada por 54 votos a 10 e uma abstenção, após mais de quatro horas de discussões. O texto responde à pressão das manifestações nas ruas que pediram mais transparência na política.

A discussão sobre o voto aberto no Legislativo colocou em lados opostos até senadores do mesmo partido. Ao defender o voto aberto irrestrito, o senador Paulo Paim (PT-RS) observou que em vários estados, como São Paulo, Roraima, Minas Gerais e no próprio Rio Grande do Sul, o voto secreto já foi abolido nas votações das assembleias legislativas.

Paim disse que dentre todos os argumentos de parlamentares favoráveis ao voto secreto, não encontrou um único consistente. Na visão de Paim, com a consolidação da democracia no Brasil, não mais se justifica a adoção do instituto do voto secreto para nenhum tipo de deliberação.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) considerou como uma prerrogativa importante para os parlamentares a manutenção das votações secretas, ainda que apenas nos casos de indicação de membros do STF (Supremo Tribunal Federal) e para o cargo de procurador-geral da República.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia