Brasília - O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira, o Projeto que anula a sessão da madrugada de 1° para 2 de abril de 1964, na qual foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart (1919-1976). A proposta foi dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Os parlamentares argumentaram que a declaração de vacância da Presidência foi inconstitucional, porque a perda do cargo só se daria em caso de viagem internacional sem autorização do Congresso, e o presidente João Goulart se encontrava em local conhecido e dentro do país. Jango se encontrava no Rio Grande do Sul, e abriu caminho para a instalação do regime militar, que durou até 1985.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o único a se manifestar contrariamente à proposta. Ele disse que a destituição de João Goulart teve apoio, não só das Forças Armadas, mas de amplos setores da sociedade, e ainda da Igreja Católica, da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), da imprensa e afirmou que a tentativa de apagar o passado é um ato “infantil” e “stalinista”.
A anulação da sessão que tirou Jango da Presidência ocorre no momento em que peritos examinam os restos mortais do ex-presidente, na tentativa de descobrir se ele foi ou não assassinado. A suspeita surgiu depois de declarações de um ex-agente da repressão da ditadura uruguaia, segundo o qual Jango teria sido envenenado.