Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta segunda-feira a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara do Deputados. Condenado a seis anos e quatro meses por corrupção e peculato, o político havia impetrado um recurso com base nos embargos infringentes, mas ele foi rejeitado por Joaquim Barbosa.
Em sua decisão, o presidente do STF considerou que a Constituição determina que terão direito aos embargos infringentes e novo julgamento os condenados que tenham obtido pelo menos quatro votos contra a condenação. Nos dois casos, apenas dois ministros votaram pela absolvição de João Paulo Cunha.
Por isso, para Joaquim Barbosa, os recursos no caso da condenação pelos dois crimes seriam protelatórios, com o objetivo apenas de adiar o início do cumprimento da pena. “Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações”, determinou Joaquim Barbosa.
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João Paulo Cunha foi condenado a mais três anos por lavagem de dinheiro. Mas, nesse caso, os julgadores do Supremo Tribunal Federal decidiram por seis votos a cinco. Assim, o deputado tem direito aos embargos. Nesta segunda, ao ser informado da decisão do presidente do STF, o advogado do deputado, Alberto Toron, informou que ele se apresentará à Polícia Federal nesta terça=fe-eira. Como a condenaççai é inferior a oito anos, o político cumprirá a pena no regime semiaberto.
Genoino terá que pagar multa
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A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou nesta segunda que o ex-deputado José Genoino pague a multa de R$ 468 mil que ele recebeu pela condenação por corrupção. Conforme decisão da VEP, Genoino tem dez dias para quitar a dívida. O deputado foi, condenado a quatro anos e oito meses de prisão. Foi determinado ainda que, se Genoino não pagar no prazo, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União. O ex-deputado está em prisão domiciliar temporária até 19 de fevereiro, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
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