São Paulo - Há uma incômoda contagem regressiva no sistema penitenciário paulista: dentro de aproximadamente três anos, o mais temido criminoso do país, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), completa 30 anos de prisão e, em tese, pode ganhar a liberdade.
“O Brasil não tem pena de morte ou prisão perpétua. É cláusula pétrea da Constituição. E está na Lei de Execuções Penais que o tempo máximo de prisão é de 30 anos”, afirma o juiz aposentado e ex-secretário nacional Anti-Drogas, Walter Fanganiello Maierovitch.
Ele lembra que mesmo em circunstânciaa em que cabia a manutenção do preso em regime fechado por medida de segurança, foi o caso de João Acácio Pereira, o famoso Bandido da Luz Vermelha, em 1992, o judiciário acabou concedendo a liberdade. Pereira foi morto no ano seguinte pelo pai de uma adolescente que ele assediou sexualmente, confirmando o diagnóstico de problemas mentais que havia sido liberado antes de deixar a prisão.
“Esse não é o caso do Marcola. Ele é lúcido (não cabe medida de segurança) e há quase 30 anos vem comandando o crime da cadeia. Dentro ou fora, dá na mesma”, afirma Maierovitch. Ex-juiz de execuções penais, ele acha que o governo e o judiciário paulista estarão num dilema kafkiano, já que os advogados de Marcola terão todo o amparo para pleitear a extinção da pena.
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“Não conheço o caso, mas a lei deve ser observada para todos. Não há mecanismo legal para impedir a liberdade de quem quer que seja. Pode ser o Marcola ou um ladrão de galinhas”, diz, na mesma linha, o jurista Luiz Flávio D’Urso, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.
Polêmica à vista
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“O caso vai, sim, gerar uma grande polêmica”, admite o promotor Everton Zanella, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o órgão que apresentou, no final do ano passado, o mais completo raio-X do PCC e de seu líder máximo.
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A controvérsia se estabelecerá em torno de uma questão central: o tempo de condenação num novo processo ampliaria a pena para mais 30 anos ou não?
Marcola está condenado atualmente a 232 anos, 11 meses e 4 dias, pena que só se extinguiria no dia 23 de março de 2221, mas que pela Constituição e pela Lei de Execuções Penais cessa daqui a três anos.
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O problema é que ele responde a outros processos e pode ser condenado a novas penas antes e depois de completados os 30 anos. O Ministério Público acha que o tempo de cada nova condenação vai estendendo o limite, sempre para 30 anos, independentemente do tempo que já tenha cumprido.
“A cúpula do PCC (Marcola e mais sete) está condenada a mais de 200 anos de prisão. Cada nova condenação é somada e volta a elevar o tempo mínimo para 30 anos”, sustenta Zanella. O Ministério Público não admite a hipótese de ver Marcola nas ruas porque sabe que, se preso ele fez o que faz, solto representaria um risco ainda maior.
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De menor infrator a líder de facção
Aos 46 anos de idade, Marcola passou mais tempo atrás das grades do que em liberdade. Tornou-se infrator adolescente, mas foi no caos penitenciário que se “formou” como criminoso respeitado no sistema e temido pelos órgãos estatais. Organizou o PCC e, desde 2006, ao afastar outros líderes, assumiu o posto de comandante da organização que hoje se esparramou pelo país e países fronteiriços, como Paraguai e Bolívia.
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Seu discurso tem várias facetas: rebeldia contra a opressão estatal, a união interna para controlar as cadeias e uma forte estrutura externa para a execução de crimes contra o patrimônio nas ruas. Solidificou seu prestígio e liderança à frente da facção designando seus “homens de confiança” para compor com ele, o primeiro escalão da organização criminosa. São sete homens, todos recolhidos na Penitenciária II, de Presidente Venceslau.
A galinha dos ovos de ouro do PCC é o tráfico de cocaína que, do atacado ao varejo, é comandado em estilo semelhante aos tradicionais cartéis. Maierovitch acha que a organização, com controle social e territorial, tem uma estrutura pré-mafiosa e seu líder, ainda que esteja preso (o que torna o cenário surreal e insólito quando se constata a fragilidade do Estado) tem um comportamento parecido com o de célebres dirigentes de cartéis da droga, como o lendário colombiano Pablo Escobar.
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