Brasília - Servidores da Polícia Federal estão proibidos de fazer greve em todo o país durante a Copa do Mundo. A liminar foi concedida pela ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estipulou multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento. A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que o departamento jurídico da entidade vai analisar a decisão.
O texto prevê que além de greve, não será permitido fazer a “operação-padrão” ou outra forma organizada pela categoria, que poderia prejudicar a prestação dos serviços de segurança da população.
O alerta do governo se deu pela divulgação, por meio da imprensa e nos sites institucionais dos sindicatos, da possível paralisação durante o evento mundial. “Considerando a essencialidade dos serviços prestados pelos servidores do Departamento da Polícia Federal, a Advocacia-Geral atuou para evitar qualquer paralisação”, divulgou o órgão.
Segundo os advogados da AGU, a PF exerce funções essenciais ao Estado e à sociedade, afetando direta e indiretamente a Segurança, a Economia, a Saúde e o trânsito de bens e pessoas em portos, aeroportos e zonas de fronteiras do país.
A defesa da AGU informou que “a suspensão ou redução das atividades policiais em decorrência de movimento grevista ilegal, assim como medidas que interfiram na prestação de serviços e causem prejuízos à população, são abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário”.
Dentre as principais, destacam-se a emissão de passaportes, documentos a estrangeiros, autorização de porte de armas e ações de inteligência e vigilância de fronteiras.
