Brasília - O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou na manhã desta sexta-feira, em encontro com jornalistas, que pediu a aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei que estabeleça um teto para gastos de campanha. A regra, caso seja aprovada até a primeira semana de junho, poderia já valer para as eleições de 2014.
Toffoli afirmou que teve conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-PB), para que o Congresso estabeleça um teto para as eleições. O estabelecimento do teto é previsto na Lei Geral das Eleições (Lei 9.504, de 1997), mas nunca foi determinado pelo Congresso. “Há uma possibilidade e ainda tenho esperança de que o Congresso Nacional aprove uma lei estabelecendo um teto para as eleições”, disse Toffoli sobre as conversas com Calheiros e Alves.
Ainda conforme o novo presidente do TSE, se o teto para gastos eleitorais for aprovado nas próximas três semanas, ele já valeria para as eleições deste ano. “Não havendo uma lei que estabelece os gastos, é livre aos partidos se auto estabelecerem o teto. E, desse modo, o céu é o limite”, analisou o novo presidente do TSE. “Havendo um teto de gastos e um controle das doações você tem como aferir se aquela candidatura gastou dentro daqueles limites ou se houve algum escamoteamento”, pontou.
No Supremo Tribunal Federal, o tema relacionado aos gastos eleitorais é tema de uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até o momento, seis ministros se manifestaram contrários às doações por empresas nas eleições e um a favor. O julgamento foi suspenso em função de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Se o julgamento fosse concluído até o final de maio, a norma já valeria para as eleições deste ano. O ministro Dias Toffoli classificou como “improvável” um desfecho sobre as doações privadas no STF a tempo de que a norma possa valer para as eleições de 2014.
