Brasília - O Congresso vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou uma nova divisão dos tamanhos das bancadas de deputados federais de 13 estados nas eleições de 2014. Com a redefinição, o Rio de Janeiro perde uma vaga, ficando com 45 deputados federais. Nesta quarta-feira, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criticaram a deliberação do TSE.
“Não podemos tolerar uma usurpação de poder como essa. Isso é inconcebível”, afirmou Renan. “Me surpreendeu uma medida dessa sem que se tivesse conversado conosco antes, aberto um diálogo. Mas tomada assim, de repente, sem noção do que aconteceria, cria realmente um mal-estar”, disse Henrique Alves.O Congresso vai ingressar com ação declaratória para pedir que o STF considere legal a decisão do Legislativo que mantém o atual tamanho das bancadas.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, também criticou a medida adotada pelo TSE. “A problemática é muito séria considerada essa dança de cadeiras. A rigor, a rigor, a dança tem que ser promovida pelo próprio Congresso. É o que quer a Carta da República”, argumentou o ministro. “O que eu penso sobre a minha ótica é que há uma deliberação que não cumpre ao TSE fazer esse remanejamento. A Constituição direciona ao Congresso. Agora, foi o próprio Congresso mediante uma lei complementar que lavou as mãos e transferiu a competência para o TSE”, observou Mello.
Anteontem à noite, por unanimidade, o TSE manteve a proposta de uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. Com a decisão do TSE, oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham.
A discussão sobre o número de deputados começou em abril do ano passado quando o TSE aprovou uma resolução recalculando o tamanho das bancadas de cada estado na Câmara. O Tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada estado. A medida foi rejeitada pelos congressistas, que aprovaram um Decreto Legislativo para anular decisão da Justiça Eleitoral. Os deputados e senadores querem que o STF determine que a divisão siga o decreto, que já está em vigor.
