Brasília - Prevendo uma repetição das manifestações durante a Copa do Mundo, mesmo que em menor volume, a presidenta Dilma Rousseff determinou a assessores e ministros que priorizem uma agenda de inaugurações que permita atender aos cinco pactos lançados pelo no auge dos protestos que marcaram o país em junho do ano passado.
Dilma pediu pessoalmente a auxiliares que acelerem obras em quatro eixos principais - mobilidade urbana, o programa Minha Casa Minha Vida, Pronatec, além do programa Mais Médicos. A ordem é tentar entregar obras estratégicas antes do dia 5 de julho, data a partir da qual a presidenta, que disputará a reeleição, não poderá mais participar de inaugurações.
Os pactos anunciados por Dilma no ano passado - que versavam sobre responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação - foram a forma encontrada para abrandar a onda de protestos que tomou cidades brasileiras na época.
Na questão da reforma política, para a qual a presidenta defendeu a realização de um plebiscito para a convocação de uma Constituinte específica, a responsabilização do Congresso será a tônica do discurso. A presidenta lembrará que enviou a proposta de plebiscito, no entanto, na argumentação do próprio governo, parlamentares conseguiram enterrar a ideia em menos de uma semana.
O PT também tem ensaiado respostas para este tema. O partido da presidenta conseguiu impedir que prosperasse a proposta de reforma política elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado petista Cândido Vaccarezza (PT-SP). Esta versão previa inclusive a manutenção das doações de empresas privadas para campanhas, ponto que no PT já há decisão contrária.
Em vez disso, o PT e a campanha de Dilma divulgarão o apoio à iniciativa popular “plebiscito constituinte”, assinada por mais de 200 instituições, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos, movimentos populares do campo e urbanos, igreja católica, movimentos de estudantes, além de políticos do próprio partido e do PSOL.
A própria presidenta tem defendido ao receber movimentos sociais a necessidade de mobilização para fazer vingar a proposta de plebiscito para a formação da Constituinte. Em conversas com jovens na semana passada, Dilma disse que a mobilização para isso deve ter o porte da que ocorreu na campanha das Diretas Já, na década de 1980.
Regulamentação
Nas áreas de Saúde e Educação, será parte do discurso de Dilma, além da implantação do programa Mais Médicos, a aprovação da destinação de 25% dos royalties do fundo social do pré-sal para a área da Saúde e 75% para a área do Educação. A aprovação desta proposta contou com a articulação direta do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na Câmara e no Senado.
Inicialmente, a intenção da presidenta era destinar 100% dos royalties para a Educação. Para conseguir aprovar a ideia, no entanto, o governo teve que ceder na divisão entre as áreas de saúde e educação.
Mesmo assim, apesar da aprovação pelas duas Casas dos percentuais, os recursos do fundo social do pré-sal ainda não estão disponíveis. O fundo, legalmente, não existe. Mesmo com a aprovação da proposta pelo Congresso, comemorada como vitória do governo no ano passado, a criação do fundo depende de um decreto presidencial que regulamentaria a proposta. Isso ainda não foi feito pela presidenta Dilma Rousseff e não há previsão de quando este decreto será assinado.
Dilma anunciou na área da Saúde o compromisso de ampliar vagas para a formação de médicos. Uma das metas anunciadas no contexto dos cinco pactos foi a criação de 11 mil vagas de graduação e 12 mil residências. Além da importação de médicos cumprida com o programa Mais Médicos, Dilma também prometeu acelerar investimentos em Unidades de Pronto Atendimento de Saúde (UPAS) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A assessoria do Palácio do Planalto não respondeu sobre o número de vagas criadas e sobre o volume de recursos investidos na infraestrutura de Saúde.
Mudança no discurso
Na área da mobilidade urbana, o atraso nas obras de corredores expressos ligando regiões periféricas às áreas centrais das cidades-sedes e aos estádios onde ocorrerão os jogos da Copa do Mundo fez o governo pensar em uma mudança de discurso. A defesa da ideia de que daria tempo de entregar tudo antes do início do evento esportivo deu lugar à tese de que as obras não são destinadas especificamente para a Copa do Mundo e sim para toda população.
Os protestos do movimento do Passe Livre, pedindo uma qualidade melhor do transporte público, representaram o estopim da onda de manifestações do ano passado, o que fez a presidenta incluir nos cinco pactos propostas que garantissem a redução no preço das passagens. O governo, no entanto, aponta que a redução também depende de renúncia fiscal de estados e municípios, e que por isso não foi possível viabilizar essa diminuição das tarifas.
Outra promessa de Dilma nesta área ficou apenas no discurso. A presidenta anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação de movimentos sociais ligados à causa. Este anúncio fez parte do pacto para a área de mobilidade urbana. O conselho, no entanto, nunca foi formado e nem constou de propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, após o anúncio, a pasta informou ao Planalto que já existia o Conselho Nacional de Cidades que poderia dar conta de discutir a questão do transporte público e a ideia foi simplesmente abandonada pelo governo.
Inflação
Já a resposta ao compromisso assumido por Dilma Rousseff em relação à economia se resumirá ao fato de o governo conseguir manter a inflação abaixo do teto da meta, atualmente fixado em 6,5%. Ao anunciar os cinco pactos, além do controle da inflação, a presidenta prometeu adotar ações de responsabilidade fiscal para manter a estabilidade econômica.
A equipe econômica aposta que a inflação tende a ceder nos próximos meses devido a vários fatores, inclusive a safra de alimentos. A inflação dos alimentos, experimentada no primeiro semestre deste ano, é considerada pelo governo como um fator de altíssimo risco à reeleição de Dilma e um ponto no qual a oposição tem se apoiado para criticar o governo.
