Rio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, considerounesta quarta-feira “lamentável” o fato envolvendo o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. “Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal”, declarou em nota à imprensa.
Durante sessão desta quarta-feira, Barbosa mandou seguranças retirarem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino. Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual o ex-deputado alega que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. Naquele momento, os ministros estavam julgando a mudança na composição das bancadas na Câmara dos Deputados.
“O presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira, quando o advogado doutor Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada. Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal. O presidente zela para que todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte”, declarou Barbosa.
Ao subir à tribuna e interromper o julgamento para cobrar de Barbosa a liberação do recurso, Pacheco foi questionado pelo presidente: "Vossa Excelência vai pautar [a Corte]?". O advogado respondeu: “Eu não venho pautar. Venho rogar a Vossa Excelência que coloque em pauta, porque há parecer do procurador-geral da República [Rodrigo Janot] favorável à prisão domiciliar deste réu, deste sentenciado. Vossa Excelência, ministro Joaquim Barbosa, deve honrar esta casa e trazer aos seus pares o exame da matéria”, respondeu Pacheco.
Após dizer duas vezes “eu agradeço a Vossa Excelência”, na tentativa de cortar a palavra de Pacheco, Barbosa determinou a retirada do advogado do plenário. “Eu vou pedir à segurança para tirar este homem”, disse Barbosa.
Ao ser abordado pelos seguranças, o advogado protestou: “Isso é abuso de autoridade! Isso é abuso de autoridade”, gritou. Joaquim Barbosa ainda retrucou: “Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence a Vossa Excelência, nem à sua grei [grupo]. Saiba disso.”
No dia 4 deste mês, o procurador Rodrigo Janot enviou ao Supremo parecer favorável ao regime de prisão domiciliar para Genoino. Segundo Janot, o ex-deputado deve voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Para o procurador, há dúvidas sobre as garantias de que Genoino terá atendimento médico adequado no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde está preso. No documento, o procurador lembra que o Estado tem o dever de garantir a integridade física do preso.
Genoino voltou a cumprir pena na Papuda, no mês passado, por determinação do presidente do Supremo. A decisão foi tomada após Barbosa receber laudo do Hospital Universitário de Brasília. No documento, uma junta médica concluiu que o estado de saúde do ex-parlamentar não era grave.
Segundo os médicos, o quadro de saúde de Genoino não justifica tratamento diferenciado. “Não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do habitual para a situação médica em questão, visando ao acompanhamento e tratamento do paciente em apreço”, diz o laudo.
O advogado Luiz Fernando Pacheco defende que Genoino cumpra prisão domiciliar definitiva. De acordo com Pacheco, Genoino sofre de cardiopatia grave e não tem condições de cumprir pena em um presídio, por ser “paciente idoso, vítima de dissecção da aorta”. Para o advogado, o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico adequado ao ex-parlamentar.
Genoino teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda, mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária até abril. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou a atitude do presidente do STF. Segundo a entidade, Barbosa “não é intocável, e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira”. "O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional”, declarou a entidade.
IAB manifesta repúdio a presidente do STF
A Assessoria do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidido pelo Tecio Lins e Silva, acaba de soltar uma nota de repúdio à postura de Joaquim Barbosa frente o advogano de Genoino. "Nem dos anos de chumbo, os advogados que militaram nos tribunais militares foram submetidos a um espetáculo degradante e humilhante como esse".
De acordo com Técio Lins e Silva, “trata-se de uma página lamentável da Justiça brasileira e uma mancha insuportável na historia do Supremo Tribunal Federal”. Em sessão ordinária, na noite desta quarta-feira, o IAB manifestou indignação por meio de nota.
Confira na íntegra a nota de repúdio:
"O Instituto dos Advogados Brasileiros, por aclamação, na sessão plenária realizada nesta data, adere integralmente à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, igualmente, repudia o comportamento atrabiliário do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, pela forma desrespeitosa com que cassou a palavra de um advogado no pleno exercício de sua atividade profissional, retirando-o a força do Plenário da Suprema Corte.
Este lamentável episódio, sem precedentes nem mesmo nos períodos mais obscuros da história de nosso país, macula a magistratura nacional e merece a devida reparação à advocacia e a toda sociedade brasileira."
