Brasília - O Conselho Federal da OAB soltou uma nota em que repudia a ação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contra o defensor do ex-deputado José Genoino. Barbosa chamou os seguranças do STF para expulsar o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem na tribuna, pedindo que o presidente da Casa pautasse um recurso seu sobre a prisão domiciliar para Genoino.
Em nota, a OAB diz que o advogado é "inviolável no exercício da profissão", e que Pacheco foi desrespeitado por Barbosa, ao ser expulso. "Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia."
A entidade também diz que irá estudar as medidas cabíveis para serem aplicadas contra Barbosa. "O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira."
O Instituto dos Advogados Brasileiros também divulgou nota de repúdio ao comportamento de Barbosa, que chama de "atrabiliário", pela forma "desrespeitosa com que cassou a palavra de um advogado no pleno exercício de sua atividade profissional, retirando-o a força do plenário da Suprema Corte".
A entidade cobra reparação. "Este lamentável episódio, sem precedentes nem mesmo nos períodos mais obscuros da história de nosso país, macula a magistratura nacional e merece a devida reparação à advocacia e a toda sociedade brasileira."
Leia a íntegra da nota da OAB:
A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.
