Fortaleza - Presidentes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul firmam nesta terça-feira, em Fortaleza, Ceará, o Tratado Internacional estabelecendo o Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS (Contingent Reserve Arrangement, CRA). O CRA complementa a rede de proteção financeira mundial, que conta atualmente com organismos financeiros multilaterais, como o FMI, acordos financeiros regionais e acordos bilaterais de swap, além das reservas internacionais.
O estabelecimento do arranjo, independentemente de utilização, proporciona benefícios decorrentes do fortalecimento da rede de segurança financeira global, apoiando dificuldades temporárias de balanço de pagamento de seus membros.
O CRA contará com montante inicial de US$100 bilhões, com os seguintes compromissos individuais: China (US$41 bilhões); Brasil, Índia e Rússia (US$18 bilhões cada um); e África do Sul (US$ 5 bilhões). A eventual liberação dos recursos se dará por meio de operações de swap, pelas quais o país solicitante receberá dólares e em contrapartida fornecerá sua moeda aos países contribuintes, em montante e por período determinados.
O valor máximo de saque será determinado por multiplicador aplicado ao compromisso de cada país: a China terá multiplicador igual a meio, podendo sacar até metade dos seus compromissos (US$20,5 bilhões); Brasil, Índia e Rússia terão multiplicador igual a um, podendo sacar montante equivalente a seus compromissos individuais (US$18 bilhões); e África do Sul terá multiplicador igual a dois, podendo sacar o dobro de seu compromisso (US$10 bilhões).
O estabelecimento do CRA não acarretará a transferência de reservas internacionais uma vez que os recursos comprometidos só serão efetivamente sacados na eventualidade de um membro obter apoio. Um membro somente poderá sacar integralmente o valor permitido no CRA se mantiver programa de apoio financeiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Caso não cumpra esse requisito, o requerente poderá sacar até 30% do valor estabelecido.
A entrada em vigor do CRA ocorrerá após completados os tramites legais para sua ratificação, incluindo, no caso do Brasil, a aprovação pelo Congresso Nacional.
A iniciativa para implementação do CRA foi lançada oficialmente pelos líderes dos BRICS em junho de 2012, por ocasião da Cúpula do G-20 na cidade de Los Cabos, no México. O anúncio do estabelecimento do CRA reflete a disposição dos países participantes do Arranjo de aprofundar a colaboração entre estas economias emergentes sistemicamente importantes.
Novo Banco de Desenvolvimento
Na reunião desta terça-feira, os chefes de Estado assinaram um acordo que oficializa a criação do chamado Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), cujo objetivo será o financiamento de projetos de infraestrutura em países emergentes. O Brasil poderá indicar o primeiro presidente do Conselho de Administração do banco. Já a Índia terá o direito de indicar o primeiro presidente e, a Rússia, o presidente do Conselho de Governadores. A China venceu a disputa para sediar a instituição, que ficará em Xangai. A África do Sul vai sediar o Centro Regional Africano do banco.
O acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento e o tratado para estabelecer o Arranjo Contingente de Reservas do Brics foram assinados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, os ministros das finanças da Índia e da África do Sul e pelo presidente do Banco Popular da China e do Banco Central da Rússia.
Também foi assinado durante o evento hoje um memorando de entendimento para cooperação entre agências seguradoras de crédito a exportação dos Brics e um acordo para cooperação sobre inovação entre bancos de desenvolvimento dos cinco países.
