Brasília - Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão ter mais tempo para pagar empréstimos consignados em bancos. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou ontem resolução que autoriza o Instituto a aumentar de cinco anos (60 meses) para seis anos (72 meses) o prazo de quitação com desconto em folha e no cartão de crédito. A medida entrará em vigor assim que o INSS publicar portaria com a mudança.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência, Benedito Brunca, o objetivo é incentivar a retomada do crédito. “Houve debate no governo, de medidas que pudessem aquecer a retomada do crédito. No nosso caso, foi a possibilidade de avançarmos um ano”, disse.
Mesmo com aumento do prazo, o Conselho manteve a taxa de juros dos empréstimos em 2,14% ao mês. Para as operações com cartão de crédito, o percentual continua em 3,06% ao mês. De acordo com Brunca, de 25 milhões de segurados que têm condições de pegar consignado, pelo menos 55% já têm contrato com bancos.
O secretário explicou que o Conselho não ampliou o prazo por período maior por precaução e segurança, “por conta do perfil do público”. De acordo com levantamento do ministério, considerando contratos ativos em agosto, 91% tinham prazo de 49 e 60 meses para liquidação. Cerca de 61% estavam no limite máximo de 60 meses.
Brunca mostrou dados do Banco Central que, segundo ele, confirmam que o consignado tem as menores taxas para pessoas físicas, com média de 27,9% ao ano, contra 172,4% do cheque especial e 101% do crédito pessoal sem desconto em folha.
