Brasília - O ex-senador Luiz Estevão foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado em Brasília e transferido para São Paulo, onde desembarcou por volta das 11h no aeroporto de Congonhas. Estevão foi condenado a três anos e seis meses de prisão por falsificação de documento público. Ele foi preso em casa e encaminhado para a Superintendência da PF em SP, onde irá passar este fim de semana, devendo se apresentar à Vara de Execuções Penais e ser transferido a um presídio nesta segunda-feira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o último recurso de Estevão, determinando o cumprimento exato da pena. Segundo o presidente da casa, Dias Toffoli, ele pode permanecer em regime semiaberto — no qual o preso trabalha durante o dia e volta para a cadeia à noite. Sendo que em casos de penas que duram até quatro anos, essas podem ser substituídas por serviços comunitários.
Também há chance de cumprir a pena em regime aberto, ou seja, o preso não precisa trabalhar durante o dia, apenas ser recolhido à noite.
As falsificações do ex-senador tinham o objetivo de induzir a justiça ao erro e liberar bens que estavam bloqueados em decisão judicial. Em fevereiro deste ano, o STF negou o pedido de advogados de Estevão para prestação de serviços sociais (sua pena era inferior a quatro anos) e manteve o regime semiaberto.
Toffoli determinou o envio do processo à primeira instância para execução imediata da pena, antes de sua publicação no Diário da Justiça, alertando para o risco de "prescrição punitiva", pois segundo o documento isso aconteceria a partir do dia 2 de outubro.
