Sergipe - Depois de três anos de processo, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) autorizou nesta quarta-feira o lançamento da biografia gay de Lampião. Por unanimidade de votos, o escritor Pedro de Morais vai poder lançar o livro "Lampião, O Mata Sete. Para o autor do livro, a unanimidade de votos tende a abrir um precedente no Brasil para autores que tenham biografias não autorizadas sub-júdice.
O relator Cezário Siqueira Neto afirmou, que a liberdade de expressão é algo fundamental na ordem democrática, por isso não é papel do Poder Judiciário estabelecer padrões de conduta que impliquem restrição à divulgação do pensamento. Porém, completou dizendo que também cabe impor indenizações compatíveis com ofensa decorrente de uma divulgação ofensiva.
A neta de Virgulino Ferreira (o Lampião), Vera Ferreira, foi quem entrou com as duas ações na Justiça contra o autor do livro - uma por danos morais, pela discussão da sexualidade do cangaceiro, e outra para impedir a publicação.
Segundo reportagem da revista "Veja", a neta do cangaceiro reivindicava ainda uma indenização de 2 milhões de reais por danos morais e pelo autor ter vendido os livros na 2ª Bienal de Salvador, que ocorreu em 6 de novembro de 2011.
