São Paulo - A Lei municipal 15.374, que proibiu a distribuição de sacolas plásticas em mercados de São Paulo, voltará a entrar em vigor na cidade. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado, nesta terça-feira, e já pode ser colocada em prática, pois não necessita de regulamentação.
Desta forma, foi cassada a liminar que suspendeu a proibição na capital paulista em junho de 2012, seis meses depois de a lei ter entrado em vigor após sanção do então prefeito Gilberto Kassab, no ano anterior. Por maioria de votos, os magistrados consideraram improcedente a ação movida pelo Sindicato da Indústria do Material Plástico de São Paulo para vetar a norma, decisão que vinha sendo discutida na Câmara Municipal desde a ocasião.
O sindicato não poderá pedir novo recurso à ação, mas poderá entrar com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar a decisão estadual.
