Rio - O corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, determinou ontem que todas as corregedorias regionais investiguem as denúncias de que juízes estariam atrasando julgamentos ou recusando processos para pressionar por aumento de salários e pelo pagamento de adicional por acúmulo de função. A determinação foi feita em portaria que será publicada hoje no Diário Oficial da Justiça Federal.
No documento, Humberto Martins, que é membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz que, se confirmada, a omissão dos juízes representaria uma “afronta do Estado Democrático de Direito”. A principal denúncia é de que magistrados estão se recusando a analisar processos alegando que eles deveriam ser passados a juízes substitutos cuja nomeação foi adiada sem data.
O argumento é de que não são obrigados a trabalhar em mais processos sem receber adicional. A recusa seria uma reação a cortes da Justiça feitos pela presidenta Dilma Rousseff no Orçamento, incluindo o pagamento de adicional a juízes.
Na portaria que determina a investigação, Humberto Martins cobra das corregedorias o envio, em 15 dias, de relatórios com as providências adotadas. Se for confirmada a denúncia, os juízes considerados culpados poderão ser punidos com advertência ou suspensão.
Além de determinar a investição, o minsitro Humberto Martins convocou uma reunião com a direção da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para discutir o assunto. A entidade estaria orientando os magistrados a rejeitar processos e a atrasar decisões.
Nesta terça, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apoiou a decisão de Martins e criticou os juízes que deixam de julgar ações para pressionar por aumentos. “Isso não faz sentido, assim como não faz sentido greve”, disse Gilmar Mendes.
