Justiça derruba liminar e autoriza sobretaxa na conta de água em SP

Liminar foi suspensa a pedido do Governo de São Paulo, da Arsesp e da Companhia de Saneamento Básico (Sabesp)

Por victor.duarte

São Paulo - A Justiça suspendeu, nesta quarta-feira, decisão liminar que proibia a cobrança de sobretaxa de clientes que aumentarem o consumo de água em São Paulo. A liminar foi suspensa a pedido do governo do estado, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp) e da Companhia de Saneamento Básico (Sabesp).

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini, considerou que inibir a cobrança da tarifa poderia causar prejuízo à saúde pública. “Ninguém sobrevive sem água. A tarifa de contingência obteria economia aproximada a 2,5 mil litros por segundo, volume capaz de abastecer mais de 2 milhões de consumidores”, afirmou.

LEIA MAIS: Geraldo Alckmin admite racionamento de água em SP pela primeira vez

Em Nazaré Paulista%2C parte do sistema Cantareira%2C a situação é críticaReuters

O artigo citado define que “em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda”.

Já o presidente do TJSP, interpretou o artigo de forma diferente. “Em momento algum a lei condiciona a adoção legal a uma formal e prévia decretação de racionamento. Está presente e perdura há meses a situação muito além de crítica na escassez dos recursos hídricos”, argumentou.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia