Brasília - Material apreendido na residência do executivo da Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto apontam a formalização de vários contratos fraudulentos que serviram para o pagamento de propina ao ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os contratos apreendidos somavam, ao todo, R$ 20,7 milhões.
Os contratos e comprovantes de depósitos obtidos pela Polícia Federal fazem parte do acordo de delação premiada assinado por Mendonça Neto. O material foi apreendido no dia 3 de novembro do ano passado, conforme os autos da investigação da Operação Lava Jato.
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Somente na residência de Augusto Ribeiro, foram apreendidos três contratos simulados, além de seus respectivos aditivos. Todos os contratos foram assinados por meio de empresas ligadas à Toyo Setal com empresas de fachada de Alberto Youssef.
Um exemplo foi um contrato assinado entre a Sectec Tecnologia S/A com a empreiteira Rigidez, no valor de R$ 9,2 milhões, em 1º de setembro de 2009. Esse contrato previa a locação de equipamentos de terraplanagem. Mas segundo a Polícia Federal, os serviços nunca foram prestados.
“Segundo o detentor (dos documentos, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto), se trata de contrato simulado para pagamentos de ‘comissões’ a Paulo Roberto Costa, via Alberto Youssef”, afirma laudo da delegacia de combate aos crimes financeiros da Polícia Federal do Paraná.
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Somente este contrato entre a Sectec e a Rigidez teve dois aditivos também utilizados para o pagamento de propina: um no valor de R$ 2,5 milhões e outro no valor de R$ 2,1 milhões. Os aditivos foram assinados em 1º de maio de 2011 e 4 de novembro daquele ano, respectivamente.
Outro contrato simulado para a obtenção de propina, conforme os investigadores, foi um firmado entre a Setal Engenharia e Perfurações S/A e a M.O. Consultoria Comercial e Laudos Estatísticos LTDA. Esse contato, de prestação de consultoria, tinha valor de R$ 3 milhões e foi firmado em 27 de março de 2009. Ele também foi aditivado no valor de R$ 390.190, em 3 de julho de 2009.
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Um terceiro exemplo de contratos simulados por Alberto Youssef para o pagamento de propina foi o firmado entre a Setec Tecnologia S/A com a RCI Software e Hardware LTDA. Esse contrato tinha o valor de R$ 3,6 milhões.
Além dos contratos, na residência de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto forma encontradas notas fiscais que comprovavam o pagamento de parte destes contratos. No caso do contrato entre a Setal e a M.O. Consultoria, extratos bancários comprovaram o pagamento de R$ 2,3 milhões. Também foram encontrados extratos bancários confirmando o pagamento integral do contrato entre a Setec e a RCI Software.
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Os pagamentos de propina a Paulo Roberto Costa serviram, conforme a investigação, para que ele facilitasse a liberação de obras fraudulentas da Petrobras chamado “clube” de empreiteiras. Parte desses recursos também era destinada a partidos políticos como o PMDB, PP e PT.
Além deste material, os policiais federais também encontraram notas fiscais e comprovantes de depósitos referentes ao pagamento de pelo menos R$ 13 milhões ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, entre os anos de 2000 e 2012. Os procuradores e investigadores suspeitam que parte desse dinheiro vindo de contratos simulados possa também ter abastecido o cofre de partidos políticos, como o PT e o PMDB.
