São Paulo - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, em primeira votação, o projeto de lei que estabelece multa de R$ 1 mil para quem desperdiçar água na cidade. Assim, ações como lavar veículos e calçadas podem passar a ser punidas.
Criado por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o projeto recebeu 30 votos a favor e 11 contra. Para entrar em vigor, ainda precisa passar por segunda votação, que deverá ocorrer na próxima quarta-feira, e pela sanção do prefeito Fernando Haddad.
Para a multa ser aplicada, a pessoa deve ser, no entanto, pega em flagrante. “A fiscalização será feita pela própria população, basta a população acionar a subprefeitura quando flagrar uma situação de desperdício e a subprefeitura enviará um fiscal para verificar o que está acontecendo”, declarou Mário Covas Neto (PSDB), um dos autores do projeto.
O texto ainda pode sofrer alterações na próxima votação. Isso porque a prefeitura planeja criar uma medida educativa antes da multa: primeiro, fazendo apenas uma advertência; se houver reincidência, aí, sim, aplicaria a multa.
Líder do PT na Câmara, o vereador Alfredinho declarou: “Acreditamos que deva haver uma notificação prévia, porque a população já está sendo punida com a própria falta de água”.
