Brasília - Entidades sindicais protocolaram nesta segunda-feira na Justiça do Trabalho, em Brasília, uma ação civil pública contra a rede de fast-food McDonald's no Brasil e sua franqueadora Arcos Dourados Comércio e Serviços, por violações a leis trabalhistas que abrangem infrações cometidas contra trabalhadores e ex-trabalhadores da rede em todos os estados. A ação sustenta que, com o desrespeito às ações trabalhistas, o McDonald's concorre deslealmente e obtêm vantagem no mercado em que atua.
A ação marca o início da Campanha Internacional do Trabalho Decente McDonald's, alertando a sociedade e a Justiça para a prática de jornada móvel variável, acúmulo de funções sem a devida remuneração, o não reconhecimento à insalubridade de algumas funções, pagamento com valores inferiores ao mínimo estabelecido pela lei, horas extras habituais não remuneradas, supressão de intervalos para descanso e refeições, indícios de fraudes nos holerites e no registro de horas trabalhadas, bem como utilização de mão de obra de menores de idade em atividades proibidas à faixa etária.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, ressaltou que desde 1990 o sindicato está mobilizado, entrando com ações contra o McDonald's. “O McDonald's pensa que o Brasil é uma terra sem lei. Qualquer empresa tem que ter contrato social formal e outro com a sociedade. Se essa empresa não tem responsabilidade social com o trabalhador brasileiro, não está cumprindo suas obrigações”, ressaltou.
A assessoria de comunicação da empresa entrou em contato com O Dia e informou que o McDonald’s ainda não foi notificado sobre a ação. Além disso, afirma que eles cumprem todos os acordos firmados com o Ministério Público em todo o país.
Nota do McDonald’s
Informamos que a empresa ainda não foi notificada oficialmente sobre a referida ação. No entanto, a companhia reforça que tem absoluta convicção de suas práticas laborais e do cumprimento de todas as normas e legislações às quais está sujeita nos locais em que atua, assim como reafirma cumprir todos os acordos firmados com o Ministério Público em todo o país. Todos os empregados da companhia são registrados de acordo com a legislação e recebem remuneração e benefícios conforme as convenções coletivas validadas pelos diversos sindicatos que regem a categoria no país.
