Brasília - A reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a prática de atos ilícitos na Petrobras confirmou os nomes dos deputados Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ) na presidência e relatoria do colegiado.
Motta foi eleito com o voto de 22 dos 27 integrantes da comissão. Ele enfrentou o deputado Ivan Valente, que apresentou candidatura avulsa e recebeu quatro votos; um voto foi em branco. No início da reunião, Valente também apresentou uma questão de ordem questionando a indicação de parlamentares que receberam doações para a campanha de empresas investigadas na Operação Lava Jato integrar a comissão. Na questão, o partido pediu a saída da comissão desses parlamentares ao questionar a isenção de quem recebeu os recursos para apurar as irregularidades envolvendo a estatal.
A CPI terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser estendidos por mais 60 dias, por decisão do Plenário. A finalidade do colegiado é investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, entre outras denúncias envolvendo a estatal. A comissão foi proposta principalmente por deputados de partidos de oposição para continuar as investigações sobre as denúncias de corrupção na empresa de 2005 a 2015.
Após depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos presos pela Operação Lava Jato, segundo o qual o esquema de corrupção e pagamento de propina começou em 1997, o PT decidiu pedir que também seja investigado o período em que Fernando Henrique Cardoso foi presidente da República (1995-2003).
CPI nega-se a afastar deputados que receberam doação de empreiteiras
Uma questão de ordem do PSOL foi rejeitada nesta quinta-feira, na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre irregularidades na Petrobras, em que o partido pedia a saída de parlamentares que receberam doações para a campanha eleitoral de empresas investigadas na Operação Lava Jato, por falta de isenção para participar das investigações.
O pedido do PSOL foi indeferido pelo presidente da sessão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dirigiu os trabalhos por ser o parlamentar mais velho da comissão. "Nenhum deputado da comissão foi autoindicado e é cioso dos seus deveres e pode se declarar impedido de votar, se assim achar", disse ele, para justificar a decisão.
"Conforme amplamente divulgado na imprensa e comprovado por meio de consulta nas prestações de contas publicadas no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], membros dessa comissão receberam financiamento das empresas por ela investigadas", diz trecho da questão de ordem lida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
De acordo com tais reportagens, dez deputados indicados para a CPI receberam doações das empreiteiras, o que, segundo o PSOL, compromete a participação deles na comissão: “Não há como negar que o fato de ter recebido financiamento de determinada pessoa jurídica para a sua campanha eleitoral e consequente conquista do mandato eletivo é causa de impedimento para que o parlamentar delibere qualquer matéria que trate diretamente sobre tal empresa”, diz outro trecho do pedido.
De acordo com o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o partido questionou a indicação dos deputados que receberam doações das empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Sanko, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, UTC e Toyo Setal. Para defender a questão de ordem, Alencar citou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, segundo o qual não pode relatar matéria parlamentar quem tenha sido financiado por empresa que tem interesse naquela matéria.
“Por analogia, isso deveria acontecer na indicação dos partidos, e eles não tiveram este zelo na hora de indicar. Não se trata, na questão de ordem dos nossos representantes na CPI, de acusação de qualquer dos indicados pelos partidos, prejulgamento ou mesmo suspeição da CPI. Trata-se de zelo pela comissão”, argumentou.
A questão de ordem foi apoiada pelo PPS. “Se o Parlamento brasileiro não respeita a lei, quem vai respeitar?”, indagou o partido. Quatro partidos – SD, DEM, PSDB e PMDB – questionaram o pedido do PSOL. “Não podemos criminalizar quem recebeu financiamento legal para sua campanha. Parece uma tentativa de começar os trabalhos dessa comissão de forma tumultuada”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).